As pessoas com deficiência da Serra poderão ter cota de 10% das vagas nas concessões
de taxi do município. É que foi aprovado por unanimidade na Câmara da Serra o
projeto 18/2016, do vereador Aldair Xavier (PDT), que cria essa reserva de vagas.
Agora a matéria segue para a sanção ou veto de Audifax Barcelos. Se vetado, o projeto
volta para nova análise da Câmara.
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Não basta existir contas em concurso público ou na iniciativa privada para incluir. É
preciso valorizar também inserir o cidadão com deficiência em outras modalidades do
mercado, como as concessões. Pensando nisso, o vereador Aldair Xavier entendeu ser
necessária essa reserva 10% das vagas em autorizações de exploração do serviço de tá
xi para motoristas com deficiência.
preciso valorizar também inserir o cidadão com deficiência em outras modalidades do
mercado, como as concessões. Pensando nisso, o vereador Aldair Xavier entendeu ser
necessária essa reserva 10% das vagas em autorizações de exploração do serviço de tá
xi para motoristas com deficiência.
Para estar apto às vagas de seleção, o motorista deve adquirir veículo próprio e
adaptado às necessidades de condução, devendo o carro ser identificado como veículo
de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Caso os processos de seleção não
classifiquem o percentual previsto nesta lei, as vagas remanescentes passam a ter livre
concorrência.
adaptado às necessidades de condução, devendo o carro ser identificado como veículo
de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Caso os processos de seleção não
classifiquem o percentual previsto nesta lei, as vagas remanescentes passam a ter livre
concorrência.
