A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição do comércio e da propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, que são marcas exclusivas do grupo Raia Drogasil S.A..
Os produtos eram ofertados por meio dos sites drogasil.com.br e drogaraia.com.br, pertencentes ao grupo. De acordo com a Anvisa, a empresa não possui autorização para produzir medicamentos, exigência obrigatória prevista na legislação sanitária brasileira.
A medida vale não apenas para a Raia Drogasil, mas também se estende a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue esses produtos.
Proibição da Anvisa para a Drogasil
Entre os medicamentos comercializados sob a marca Bwell está o paracetamol, analgésico e antitérmico de uso comum, que também teve venda e divulgação proibidas pela determinação da agência reguladora.
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Segundo a Anvisa, a ausência de autorização de funcionamento para a produção de medicamentos infringe normas sanitárias e compromete os critérios legais de controle, qualidade e segurança exigidos para esse tipo de produto.
Proibição de saneantes
Além dos medicamentos, a Anvisa também determinou a proibição do comércio, da distribuição e do uso de todos os produtos da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”, classificados como saneantes.
A proibição abrange todos os lotes fabricados até 14 de abril de 2024. Conforme a agência, a empresa fabricante é desconhecida, não possui CNPJ informado e não detém autorização de funcionamento, situação que configura infração aos artigos da Lei nº 6.360/1976 e da Lei nº 9.782/1999.
A Anvisa orienta que consumidores suspendam o uso dos produtos atingidos pela decisão e reforça que apenas medicamentos e saneantes regularizados e autorizados podem ser comercializados no país.
O que diz a Drogasil/RD Saúde?
Por meio de nota enviada ao Portal Tempo Novo, a RD Saúde informou que não é indústria e não produz medicamentos.
Disse ainda que os medicamentos das marcas bwell e Needs são produzidos por indústrias farmacêuticas devidamente licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo rigorosamente as normas regulatórias aplicáveis.
A RD Saúde ainda informou que os produtos das duas marcas estão devidamente registrados na agência reguladora. Disse também que a empresa vai detalhar seus procedimentos em recurso administrativo a ser apresentado à Anvisa.
