A aprovação do Projeto de Lei (PL) 406/2020, nesta segunda-feira (27) garante maior representatividade da população negra e parda em anúncios e campanhas pagas com recursos públicos. A matéria define percentual mínimo de 50% do espaço destinado a pessoas para negros e pardos em material publicitário do Estado. O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).
O projeto recebeu emenda do próprio autor, que foi aprovada juntamente com o projeto de lei. Lamas explicou a mudança. “Já existe uma legislação sobre o tema, a Lei 8.062/2005, que traz o percentual de 40%. Apresentamos o texto substitutivo de modo a aumentar esse percentual para 50%. É uma forma dos capixabas se encontrarem nesse tipo de material que é pago com recursos públicos”, disse.
