O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode passar a ter restrições mais rígidas após a apresentação de um novo projeto de lei que prevê limite mínimo de idade, obrigatoriedade de equipamentos de segurança e controle de velocidade nas ruas.
A proposta começou a tramitar na Câmara Municipal da Serra e cria o chamado Programa Bike Segura. O texto foi apresentado pelo vereador Renato Ribeiro e pretende regulamentar a circulação das bicicletas elétricas diante do aumento do número de acidentes registrados nos últimos meses.
Entre as principais mudanças previstas está a proibição do uso de bicicletas elétricas por menores de 16 anos. Atualmente, adolescentes utilizam esse tipo de veículo com frequência em diferentes bairros da cidade.
Nova lei pode criar limite de velocidade para bicicletas elétricas
Além da restrição de idade, o projeto estabelece velocidades máximas conforme o local de circulação. A proposta prevê:
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- Até 6 km/h em áreas com grande circulação de pedestres;
- Até 25 km/h em vias sem ciclovia ou com maior fluxo de veículos;
- Até 32 km/h em outros trechos permitidos.
O texto também determina uma série de equipamentos obrigatórios para circulação das bicicletas elétricas.
- Entre eles estão:
- Campainha;
- Luz dianteira e traseira;
- Itens refletivos de sinalização;
- Capacete de proteção.
Projeto também proíbe práticas consideradas perigosas
O projeto ainda estabelece restrições durante a condução das bicicletas elétricas. Caso a lei seja aprovada, ficará proibido:
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- Utilizar celular sem dispositivo hands-free;
- Usar fones que impeçam a percepção dos sons do trânsito;
- Transportar cargas que prejudiquem o equilíbrio do veículo.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é aumentar a segurança tanto dos condutores quanto de pedestres e motoristas.
Acidentes com bicicletas elétricas cresceram na Serra
O aumento da circulação de bicicletas elétricas já reflete nos dados de trânsito do Espírito Santo. Somente em 2026, foram registrados 134 acidentes envolvendo esse tipo de veículo no estado.
Desse total, 62 ocorrências aconteceram na Serra, segundo levantamento apurado pelo Portal Tempo Novo.
Os números consideram apenas acidentes com acionamento de socorro ou registro formal, o que indica que a quantidade real pode ser ainda maior.
Um dos casos registrados na cidade terminou com a morte de uma mulher de 57 anos. Ela trafegava em uma faixa exclusiva para ônibus quando foi atingida por um coletivo.
Em todo o Espírito Santo, sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas já foram registradas em 2026.
Serra poderá criar cadastro municipal de bicicletas elétricas
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas. O sistema poderá funcionar inclusive pela internet.
Segundo a proposta, o cadastro ajudaria na identificação em casos de furto e também no planejamento da mobilidade urbana da cidade.
O texto ainda permite que a Prefeitura da Serra firme parcerias com empresas de delivery e entidades ligadas ao setor para ampliar ações educativas e de fiscalização.
Escolas poderão participar de campanhas educativas
A proposta também prevê campanhas educativas em escolas públicas e privadas, com foco na conscientização sobre trânsito e convivência entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Entre as medidas está a criação do chamado “Selo Escola Cidadã”, destinado a instituições que promovam treinamentos e atividades sobre segurança no uso das bicicletas elétricas.
Na justificativa do projeto, o vereador Renato Ribeiro afirma que o crescimento acelerado do uso desses veículos exige regulamentação específica para reduzir acidentes e organizar o trânsito urbano.
O texto cita ainda diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como base para a elaboração das regras.
O que diz a Prefeitura da Serra
Em nota enviada anteriormente ao Portal Tempo Novo, a Prefeitura da Serra informou que acompanha o aumento do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores no município.
Segundo a administração municipal, o crescimento desse tipo de transporte reforça a necessidade de ampliar a segurança e organizar a mobilidade urbana.
A prefeitura destacou que as regras gerais de trânsito são definidas pelo governo federal, mas os municípios podem regulamentar aspectos locais da circulação.
“O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) está avaliando a legislação vigente e experiências de outras cidades para construir uma regulamentação alinhada à realidade da Serra”, informou o município.
O projeto segue em análise na Câmara Municipal e ainda precisa passar pelas próximas etapas legislativas antes de entrar em vigor.
