A discussão sobre a qualidade das praias da Serra voltou ao centro do debate público após medições realizadas pela prefeitura apontarem 16 pontos impróprios para banho, do total de 26 locais monitorados no litoral do município.
O levantamento foi divulgado na semana passada e repercutiu nas redes sociais, ampliando o debate e levando o tema ao campo político, com diferentes interpretações e posicionamentos sobre as responsabilidades envolvidas.
A situação, no entanto, envolve fatores técnicos, históricos e institucionais que ajudam a explicar por que a Serra enfrenta, de forma recorrente, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e à balneabilidade. A seguir, o Tempo Novo detalha os principais pontos para compreensão do cenário.
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1 – Nem todo o litoral da Serra está poluído ao mesmo tempo
Apesar das críticas, o litoral da Serra não permanece integralmente impróprio para banho de forma contínua. Em períodos recentes, todas as praias do município chegaram a registrar pontos impróprios, mas também mantiveram trechos liberados para banho.
A condição de balneabilidade varia conforme fatores como volume de chuvas, marés, correntes marítimas e o lançamento de águas pluviais, o que faz com que o cenário mude ao longo das semanas.
Por outro lado, há áreas que apresentam registros recorrentes de impropriedade, como a foz do Córrego Irema e a Lagoa de Carapebus, que há anos enfrentam problemas relacionados ao descarte de esgoto. Esses corpos hídricos deságuam no mar e influenciam diretamente a qualidade da água nas praias próximas.
2 – Como a balneabilidade é monitorada
O monitoramento da qualidade da água é realizado periodicamente pela Prefeitura da Serra, por meio de coletas e análises laboratoriais que seguem critérios técnicos estabelecidos por órgãos ambientais. A balneabilidade é determinada a partir da quantidade de bactérias do grupo coliformes termotolerantes presentes na água.
Esses dados não são fixos e podem mudar de uma semana para outra, especialmente após chuvas intensas, quando há maior carreamento de resíduos para o mar. No município da Serra são analisados 26 pontos ao longo da orla. A escolha dos pontos de coleta foi definida a partir dos seguintes critérios como local muito frequentado, preferenciais de banho, surf ou prática de esporte; e desembocadura de córregos, rios ou lagoas.
3 – Onde consultar as informações oficiais
Os dados atualizados sobre a situação das praias estão disponíveis em plataforma pública no site da prefeitura da Serra. Basta pesquisar no Google por “mapa de balneabilidade da Serra” e acessar o primeiro resultado, que direciona para o canal oficial do município. Clique aqui para acessar.
4 – Responsabilidade pelo esgotamento sanitário
Do ponto de vista técnico, a responsabilidade direta pelo sistema de esgotamento sanitário é da Cesan, empresa estadual responsável pela coleta, tratamento e destinação do esgoto.
Falhas no sistema, extravasamentos e lançamentos irregulares estão relacionados à infraestrutura operada pela companhia, que em 2015 firmou uma parceria público-privada (PPP) com a Ambiental Serra, controlada pela Aegea, um dos maiores grupos privados do setor de saneamento no país.
5 – Papel do município na fiscalização
Como titular e órgão descendente, cabe ao município fiscalizar, autuar e aplicar sanções administrativas quando são identificadas irregularidades ambientais. Segundo apuração do Tempo Novo, a Cesan acumula aproximadamente R$ 8,8 milhões em multas ambientais aplicadas ao longo dos anos por órgãos municipais, em razão de problemas ligados ao esgotamento sanitário.
6 – Críticas e o debate político
As críticas à situação do esgoto e da balneabilidade são recorrentes e fazem parte do debate público. No entanto, é importante separar a análise técnica da disputa política. Recentemente, o deputado estadual Pablo Muribeca publicou vídeos tratando o problema como responsabilidade exclusiva do município. O tema, porém, envolve especialmente a esfera estadual, já que a Cesan é uma empresa controlada pelo Governo do Estado.
7 – Um sistema antigo para uma cidade que cresceu
Parte do problema está relacionada à idade do sistema. A estrutura de esgotamento sanitário da Serra foi concebida entre as décadas de 1970 e 1980, período em que a malha urbana começou a evoluir através dos conjuntos habitacionais e possuía uma população significativamente menor.
Atualmente, a maior parte das estações de tratamento de esgoto (ETEs) em operação, pouco mais de 20 unidades, utiliza o modelo de lagoas de decantação, uma tecnologia amplamente adotada à época de sua implantação, mas que apresenta limitações operacionais e de eficiência frente às demandas atuais.
Com o crescimento urbano acelerado das últimas décadas, a infraestrutura de esgotamento não foi ampliada ou modernizada na mesma proporção, o que contribuiu para o cenário atual de sobrecarga do sistema.
8 – Existe solução para o problema?
No modelo atual, o sistema de esgotamento sanitário opera próximo do limite de sua capacidade, sendo frequentemente descrito, em avaliações técnicas, como um sistema em situação de saturação operacional. Há um projeto apresentado pela Aegea, mas ainda não publicizado, que prevê a implantação de um emissário submarino, com centralização do tratamento em Jacaraípe e descarte do efluente tratado a cerca de 4 quilômetros mar adentro, inspirado em modelos adotados em cidades europeias. Até o momento, o projeto não tem prazo definido para sair do papel.
9 – Orientação enquanto o problema persiste
Enquanto soluções estruturais não são implementadas, a recomendação é evitar o banho de mar em áreas próximas à foz de rios, córregos e lagoas, que são os principais canais de escoamento de águas contaminadas para o litoral. Esses pontos tendem a apresentar maior risco, especialmente após períodos de chuva.
