Clarice Poltronieri
Mesmo com a Lei de Acesso a Informação, a prefeitura de Vitória não revela o quanto às operações do Porto de Praia Mole geram de Imposto Sobre Serviços (ISS). A assessoria da Secretaria Municipal de Fazenda do município afirma estar impossibilitada de fornecer os dados pedidos devido a uma outra lei que garante sigilo fiscal.
Apesar do Porto estar situado na divisa com a Serra e esta sofrer com ônus administrativo gerado pelo tráfego, poluição e risco de acidentes, desde 2007 uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado determinou que o recolhimento do imposto fosse todo para a capital.
No entanto, a própria ArcelorMittal, empresa responsável pela operação do porto, reconhece a dúvida sobre o repasse de ISS e aponta em seu relatório de demonstrações financeiras provisões para riscos.
No relatório, são especificados riscos prováveis e riscos possíveis no repasse de ISS. “Os questionamentos decorrem de divergências acerca da natureza dos serviços contratados, bem como de divergências de entendimento na aplicação do Convênio firmado entre os Municípios de Serra, Vitória e a Companhia Siderúrgica Tubarão, em 2004, para fins de definição do município competente para exigir o imposto, haja vista que a empresa está situada geograficamente em ambos os Municípios”. (extraído do relatório, página 10, itens 26.a e 26.b).
A redação procurou as empresas que fazem uso do Porto (ArcelorMittal, Usiminas e Gerdal) para saber quanto é gerado de ISS com as operações, mas não obteve resposta até a tarde da última quarta (28). A assessoria da ArcellorMittal, no entanto, disse que responderia na manhã de quinta (29), mas devido ao feriado na Serra, o jornal não teve como publicar no impresso, cuja edição foi finalizada na noite da última quarta, deixando a atualização para o portal.
Lideranças do Movimento Popular e políticos da Serra afirmaram que vão trabalhar para que pelo menos parte do ISS gerado no porto venha para o município.
