Em território nacional, as praias pertencem à União, e a gerência do uso privado do território da orla é feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). No entanto, a Serra que possui extensa faixa litorânea, quer que suas orlas sejam municipalizadas para aperfeiçoar a administração desses espaços, trazendo benefícios à população local e aos visitantes do Litoral, além de incrementar o turismo.
Quem confirmou a informação foi o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, que na última quarta-feira (28), recebeu em seu gabinete a visita do superintendente da SPU, Mauro Pavão. De acordo com Vidigal na pauta, esteve a possibilidade de municipalização da gestão da orla da Serra, que segundo ele, é “uma oportunidade para planejar e efetivar o desenvolvimento sustentável destas áreas”.
Em março de 2020, os quiosqueiros da Serra foram pegos de surpresa com uma ordem da SPU de interdição e demolição dos quiosques de Jacaraipe, os proprietários dos estabelecimentos reagiram e fecharam a ponte do balneário em protesto. Na época a Prefeitura da Serra conseguiu barrar judicialmente e não cumpriu a ordem de demolição. No entanto, esse ‘fantasma’ continua a assombrar quiosqueiros, que dependem dessa atividade para se sustentar.
A possibilidade de transferência de gestão de orlas e praias aos municípios foi regulamentada pela Portaria 113/2017, da SPU, autorizada pela Lei 13.240/2015. A transferência se dá por meio da manifestação dos municípios e, posteriormente, de um contrato onde a União delega toda a gestão, ou seja, todo o ordenamento urbanístico das orlas para os municípios, que incluem a faixa de areia e os calçadões. Atualmente, na Serra, os quiosques são proibido de até colocar cadeiras nas praias para atender clientes.
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Ao assinar termo de adesão, os municípios passam a ser responsáveis por autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica. As prefeituras também passam a ser responsáveis pela fiscalização do uso inadequado da orla.
Balneários famosos no Brasil já são geridos sob esse formato, como Santos (SP), Balneário Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Ilhéus (BA), Recife (PE) e Guarujá (SP), entre outros.
