Sindicalistas que atuam na Serra estão atentos à discussão e votação do Projeto de Lei (PL) 58/2022, que vai permitir a representantes de categorias o afastamento do trabalho para se dedicar às atividades sindicais. O benefício havia sido retirado dos servidores na gestão anterior.
O projeto é de autoria do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e determina que o número de representantes será proporcional ao número de filiados à entidade sindical. Desta forma, para até 1000 filiados serão escolhidos 3 representantes para o sindicato; entre 1001 e dois mil, serão 4 representantes. A partir de 2001 e até 3000 serão escolhidos cinco representantes; de 3001 a 4000 serão seis representantes. Por último, acima de quatro mil filiados o sindicato pode escolher oito representantes.
O projeto determina ainda que, caso o sindicato queira indicar um número maior de servidores, deve arcar com os custos da sua remuneração.
No escopo do projeto, Vidigal diz que o objetivo é promover condições legais, de forma a ampliar as proporções de representatividade, mediante afastamento facultativo de servidor do exercício de suas funções, para exercício de mandato classista em entidade sindical de sua categoria profissional.
Vidigal ainda diz que entende que as entidades sindicais, tem o compromisso de defesa nos interesses da classe trabalhadora, cujo parâmetro é a paridade de direitos.
O Projeto foi protocolado no último dia 11 de março e se encontra na Procuradoria da Câmara da Serra para que seja dado um parecer jurídico; em seguida o projeto deve seguir para as comissões reesposáveis até chegar ao plenário para votação dos vereadores.
