Durante a sessão desta segunda-feira (4), um dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Jefinho do Balneário (PL), pediu vistas ao Ofício 05/2022, que trata das contas do ex-prefeito Audifax Barcelos (Rede), no exercício 2019.
O Ofício 05/2022 foi enviado à Câmara da Serra e maio e já foi lido em plenário. O documento foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e deve ser votado antes do recesso parlamentar, segundo o secretário da Mesa Diretora da Câmara da Serra, Alex Bulhões (PMN).
Procurado pela reportagem para comentar o que vai analisar nas contas do prefeito, Jefinho disse que quer entender as ressalvas mencionadas no ofício do Tribunal de Contas antes de votar.
“Como faço parte da Comissao de Justiça, quero estudar o projeto, as considerações do Tribunal de Contas e sanar dúvidas da população. Não vamos apenas votar, queremos fiscalizar e ver se devo assinar o parecer pela aprovação ou não das contas, em cima do que a gente constatar no projeto. A intenção é ficar o tempo possível para estudar bem, junto com minha equipe, pois quero entender essas ressalvas mencionadas no processo e votar com tranquilidade”, justificou Jefinho.
Inelegível:
A aprovação ou não das contas de um prefeito é sempre um assunto muito sensível politicamente; pois após o documento passar pelo crivo do Tribunal de Contas, ele é repassado aos vereadores. O documento pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas e a reprovação. A decisão fica a cargo dos parlamentares, mas que precisaram apresentar argumentos em caso de desacordo com a recomendação do órgão de controle.
É importante ressaltar que em caso de rejeição das Contas, Audifax pode ficar até mesmo inelegível. Não é um processo juridicamente simples e nem burocraticamente automático, mas é um infortúnio a mais que o ex-prefeito terá que lidar; por isso a leitura do Oficio é considerado um ato político muito expressivo.
Neste caso, trata-se de aprovação com ressalvas, isso quer dizer que existe margem para debater com o algum nível de respaldo técnico a decisão pela aprovação ou rejeição. Para aprovar as contas de Audifax, serão necessários 16 votos; quantidade pra lá de significativa, uma vez que este número são 2/3 do plenário.
Só o fato de Rodrigo Caldeira ter colocado para leitura, já é um indicador positivo em relação a Audifax, uma vez que se deixar para a próxima Mesa Diretora, a votação das contas pode cair nas mãos de algum vereador ligado ao prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que hipoteticamente, possa vir a ocupar a função de presidente, já que a eleição interna da Câmara está marcada para novembro.
