Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 276/2022, que dispõe sobre o uso de espaços das escolas da rede municipal para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares, voltados para estudantes com baixa renda. O local seria utilizado sem custos, segundo a matéria, de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT).
A proposta se estende aos cursinhos voltados para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), além do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).
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Para ter acesso aos locais gratuitamente, as entidades sem fins lucrativos devem comprovar a regularidade de funcionamento. Além disso, os cursos oferecidos devem ser voltados a alunos concluintes ou egressos do ensino médio regular, supletivo ou técnico da rede pública.
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O documento prevê ainda que as entidades verifiquem disponibilidade de tempo para promover, caso possível, atividades extra-curriculares de formação social e valorização cultural dos alunos.
Na justificativa do Projeto, o vereador explica que a participação em cursos pré-vestibulares é fundamental para preparar os estudantes para as etapas seguintes, como o vestibular. “Por serem na maioria gratuitos ou cobrarem pequena taxa para oferecer o serviço, e uma das principais dificuldades é encontrar um local gratuito para as aulas. A autorização para uso dos espaços passaria ainda pelo Conselho de Escola”, disse o vereador.
