Vereador da Serra quer proibir venda de bebida alcoólica para pessoas armadas

Um projeto de lei que tramita na Câmara da Serra promete gerar polêmica. De autoria do vereador Adriano Galinhão (PTC), a proposta quer proibir que estabelecimentos comerciais vendam bebidas alcoólicas para pessoas que estiverem armadas na cidade. Vale destacar que, caso vire lei, a medida também valerá para policiais e guardas.

O vereador afirma que o projeto tem como objetivo reduzir a violência em estabelecimentos comerciais, onde “pessoas armadas consomem bebidas alcoólicas e acabam se envolvendo em brigas, das quais muitas vezes, resultam em mortes ou lesões graves”.

“A melhor solução seria proibir o consumo de bebidas alcoólicas, o que evitaria que tais pessoas viessem a utilizar suas armas de modo impróprio ou até criminosos, em virtude do efeito da ingestão de bebidas”, justifica o vereador.

No texto do projeto, Galinhão não específica quais serão os estabelecimentos proibidos, mas afirma que o comércio que descumprir a lei terá que pagar uma multa de até 100 vezes o valor da bebida vendida. Além de poder ter as atividades suspensas por um mês e até sofrer interdição do seu ponto comercial.

O projeto de nº 156/2019 está na Comissão de Legislação e Justiça, que é o último filtro burocrático antes de ser colocado em votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos vereadores, a proposição irá para as mãos do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que tem a opção de sancionar ou vetar a lei.