Pessoas idosas e com deficiência que moram na Serra podem solicitar de graça o cartão para estacionamento especial no site da prefeitura. O cartão pode ser utilizado em qualquer veículo, desde que esteja transportando o titular.
Condutores com mais de 60 anos ou que tenham necessidades especiais têm direito às vagas sinalizadas como estacionamento prioritário, e podem requerer o cartão mesmo sem possuir veículo, já que o documento é vinculado apenas ao usuário.
Para obter o documento, o morador deve acessar o site da Prefeitura da Serra e selecionar a opção “serviços digitais”. Depois, é só criar uma conta e gerar um novo processo eletrônico, selecionar a secretaria responsável (Secretaria de Defesa Social), e a opção de benefício desejada: idoso ou PCD.
É necessário cadastrar também um documento com foto e comprovante de residência em nome do beneficiado. Para PCD, vale laudo médico com CID com data de pelo menos 6 meses.
Após o procedimento, a solicitação passa por um processo de análise. O cidadão pode acompanhar o processo eletrônico por e-mail, ou entrando no site, com o mesmo usuário e senha criados.
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Após o fim do processo, o cartão de benefício é anexado e enviado por e-mail. O cidadão deve imprimir e deixar o QR Code visível no momento do uso para que os agentes de trânsito possam atestar a veracidade do documento.
O cartão é válido para uso em todo o país, mas a prefeitura fornece apenas às pessoas que moram na Serra. Moradores de outros municípios devem fazer o pedido junto às respectivas prefeituras.
Estacionar em vagas reservadas para deficientes ou idosos sem ter o devido direito é infração grave, com multa de R$ 293,47 e perda de cinco pontos na carteira.
Um condutor jovem, sem deficiência, que utilize o cartão para estacionar sem que esteja transportando o beneficiário pode, inclusive, ser autuado pelo crime de falsidade ideológica, além de responder pela infração de trânsito.
Serviço
Cartão de estacionamento especial
- Quem tem direito: Pessoas com 60 anos ou mais e com deficiência física, residentes na Serra.
- Como obter: Efetuando cadastro de documento com foto, e comprovante de residência, e laudo médico com CID com data de pelo menos 6 meses, na aba “Gerar novo processo eletrônico”
- Onde: Site da Prefeitura da Serra
- Informações: Departamento de Operações de Trânsito, telefone: (27) 3252-2937
