Uma onda de boatos e fake news sobre a regularização do título de eleitor pode resultar em confusão e insegurança, prejudicando a regularização de títulos de eleitor para aqueles que não participaram das eleições municipais.
Aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas referentes à ausência às três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito independente, podem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio. Se não regularizar até essa data, a pessoa pode ter o título de eleitor cancelado.
Para evitar ser alvo de informações incorretas, o eleitor deve buscar informações sobre sua situação eleitoral nos sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou nos cartórios eleitorais.
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Facultativos não podem ser cancelados:
Não são passíveis de cancelamento os títulos de eleitoras e eleitores maiores de 70 anos, de 16 e 17 anos e de pessoas analfabetas, pois o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para essa parcela do eleitorado.
Para aqueles quem não têm certeza sobre a situação eleitoral, a orientação é para para que acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam na lista dos títulos passíveis de cancelamento.
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente. No caso de pendências, podem ser solicitados alguns documentos, como identidade, título de eleitor ou e-Título; comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais, entre outros.
Multa:
Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Manter o título eleitoral em dia é essencial para que cada eleitora e eleitor exerça os seus direitos políticos, como votar e se candidatar; se inscrever e participar de concurso público; renovar matrícula em instituições oficiais, entre outros.
