O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de regras para disciplinar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas, que valem para candidatos e partidos, fazem parte das resoluções que irão nortear o pleito deste ano. O primeiro turno, que elegerá presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais, está marcado para 4 de outubro.
Entre as principais medidas, o TSE proibiu por unanimidade a divulgação nas redes sociais de conteúdos que alterem a imagem ou a voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao término do pleito.
Além disso, o tribunal também determinou que provedores de ferramentas de IA não poderão oferecer, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. A medida busca evitar interferências de algoritmos na livre escolha do eleitor.
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Para enfrentar a misoginia digital, o TSE proibiu ainda a circulação de montagens envolvendo candidatas com nudez ou pornografia, prática considerada violência política de gênero. A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não retirem do ar perfis falsos e conteúdos ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
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Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais. Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.
