A Prefeitura da Serra, por meio da secretaria de Educação, obteve o reconhecimento da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) nesta quinta-feira (04), da legalidade da licitação dos novos uniformes escolares para os alunos da rede municipal. A compra tinha sido barrada por suspeita de irregularidades no dia 14 de junho.
Na época, o TC justificou que a decisão foi tomada após o órgão entender que a exigência da prefeitura por um tecido específico para a confecção dos uniformes estaria restringindo a competitividade e direcionando a licitação para determinado fornecedor.
Porém, nesta quinta-feira (4), por meio de uma Instrução Técnica Conclusiva, houve o reconhecimento pela legalidade do processo licitatório da Serra, recomendando o arquivamento da denúncia com destaque para a ampla concorrência do certame.
[xyz-ips snippet=”show-display-instagram”]
Leia também
“Dessa forma, constatou-se que houve a participação de 28 empresas no certame, consoante lista de fornecedores presente no doc. 43, fl. 02. Acrescenta-se a isso o fato de ter havido uma disputa entre elas nos dois lotes, conforme lista de lances presentes no doc. 43, fls. 4/5 e 7/8. Assim sendo, apesar das alegações feitas pelo representante, o fato concreto demonstra que houve sim concorrência no PE nº 047/2022-SEDU”, constou no documento elaborado pelo Tribunal de Contas.
+ Antiga escola de Valparaíso será a maior regional de saúde da Serra
A partir de agora, com a remarcação do Pregão Eletrônico, as empresas interessadas poderão fazer seus lances e será escolhida o contrato a que oferecer um menor valor global em cada lote.
[xyz-ips snippet=”whatsapp-redirect”]
Uniformes devem ser entregues aos alunos da Serra este ano
A Secretaria de Educação da Serra estima a entrega os uniformes para este ano. O prazo vai depender do tempo de fabricação da empresa vencedora do contrato a parir da oficialização da prestação de serviços.
Fabiana Negreli, secretaria de Educação da Serra, disse estar contente por ter conseguido a definição do processo que permite a contratação da empresa que dará início a confecção dos uniformes.
“Estamos satisfeitos com a conclusão da análise do processo que nos permite dar continuidade a compra do uniforme escolar e assim fazer a distribuição”, explicou.
O valor estimado da contratação é de R$ 44.575.000.
