Proprietários de veículos que queiram realizar transferências de títulos agora podem efetivar a transação utilizando assinatura digital. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizou alterações no processo de transferência. A principal mudança é a de que os novos processos vão dispensar a necessidade de fazer o reconhecimento de firma em cartório.
Nas novas transações serão permitidas duas modalidades de assinaturas, sendo uma delas pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As assinaturas digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) feiras pelo vendedor e comprador, também é validada por meio da biometria facial. O App CDT é do Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e encontra-se disponível gratuitamente no App Store e Google Play.
A outra forma de assinatura é feita por meio do sistema homologado junto ao Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD). Estas assinaturas passarão por uma verificação que inclui a leitura de QR Code, validação biométrica e georreferenciamento, adicionando camadas de segurança à transação.
Para consolidar a venda é importante que, após as assinaturas, o novo proprietário realize a vistoria em uma Empresa de Vistoria Veicular (ECV) e, posteriormente, agende atendimento em uma das unidades do Detran|ES para realizar a transferência do veículo ou se utilize dos serviços de um despachante.
Leia também
O Detran|ES ressalta que essa facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
