O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura da Serra apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre supostas irregularidades em um contrato de R$ 95,1 milhões firmado para manutenção de áreas verdes, praças e parques. Segundo denúncia, o acordo estaria sendo usado para execução de obras, o que configuraria desvio de finalidade.
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Davi Diniz na última quinta-feira (7) e publicada no Diário de Contas na sexta-feira (8), atende a uma representação feita pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) no dia 17 de julho. O parlamentar também questiona o prazo de 24 meses de vigência do contrato.
Na representação, o contrato, celebrado com a empresa citada é alvo de seis apontamentos principais: desvio de finalidade, desnaturação do objeto contratado, possível contratação direta irregular, eventual superfaturamento, escopo considerado excessivamente amplo e uso do acordo para obras em praças de bairros como São Domingos, Santiago da Serra, André Carloni, Divinópolis, Jardim da Serra e Barcelona.
O TCE-ES quer que a prefeitura envie cópia integral do processo administrativo, detalhe o contrato, apresente eventuais aditivos e documentos técnicos, e informe se havia previsão para execução das obras questionadas. Também será necessário se manifestar sobre possíveis consequências caso a Corte suspenda a execução do contrato.
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Procurada pelo Tempo Novo, a Prefeitura da Serra afirmou, por meio de nota, que não foi notificada sobre o processo até o momento, mas está à disposição para prestar esclarecimentos. “O município não foi notificado sobre o processo até o momento e está, como sempre, disponível para prestar quaisquer esclarecimentos que o Tribunal assim entender. O município reforça seu compromisso com a legalidade e transparência dos seus atos”, afirmou.
