Nos últimos meses, muitos Microempreendedores Individuais (MEI) têm recebido mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com avisos como: Seu MEI foi suspenso, regularize agora para não perder seu CNPJ ou Pendências podem cancelar seu MEI.
Essas mensagens, geralmente alarmistas, têm causado preocupação entre os empreendedores. Por isso, é fundamental entender o que é verdade, o que é golpe e quais situações realmente colocam o MEI em risco.
Essas mensagens são da Receita Federal?
A Receita Federal do Brasil não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mails com links ou boletos cobrando regularização.
Muitas dessas mensagens partem de golpistas que se aproveitam da falta de informação do MEI.
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Como o MEI pode verificar se há problema no CNPJ?
O MEI deve sempre confirmar a situação por canais oficiais, como:
Consulta direta no site da Receita Federal ou análise com um contador de confiança
É importante reforçar: a Receita não envia links de cobrança por mensagem.
O perigo de ignorar ou agir por conta própria
Ignorar pendências pode impedir o MEI de emitir notas fiscais, acessar crédito, participar de licitações ou manter contratos com empresas maiores.
Por outro lado, tentar resolver tudo sozinho, sem orientação, pode resultar em pagamentos indevidos, multas desnecessárias ou golpes.
Quando o MEI pode ser suspenso ou cancelado?
Apesar de muitas mensagens serem falsas, o risco de cancelamento do MEI é real quando existem pendências. Os principais motivos são:
- Não entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- Atraso ou falta de pagamento do DAS mensal
- Débitos acumulados por longo período
- Inconsistências entre renda de pessoa física e jurídica
Quando o MEI deixa de entregar a DASN-SIMEI por dois anos seguidos, o CNPJ pode ser cancelado automaticamente.
Mensagem final ao MEI:
Se você recebeu uma mensagem dizendo Seu MEI foi suspenso, não se desespere. Antes de qualquer pagamento ou cadastro, confirme a situação do seu CNPJ e procure orientação profissional. Na maioria dos casos, a regularização é simples quando feita da forma correta.
