Servidores que atuam diretamente nas ruas, em contato com famílias, comunidades e situações de vulnerabilidade, podem passar a receber um novo adicional mensal no salário. A proposta prevê o pagamento de uma compensação financeira para profissionais que enfrentam riscos durante o trabalho externo.
O valor pode ultrapassar R$ 800 por mês, conforme o salário-base da categoria. O maior adicional seria para os conselheiros tutelares, que possuem vencimento-base de R$ 4.447,80. Já os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderiam receber R$ 648,40 a mais por mês, considerando o salário-base de R$ 3.242,00.
A medida consta em um projeto indicativo apresentado na Câmara Municipal da Serra pelo vereador Renato Ribeiro (PDT).
O texto cria o Adicional de Risco por Exposição à Violência para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Conselheiros Tutelares que atuam no município, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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Adicional para servidores pode ultrapassar R$ 800 por mês
De acordo com o projeto, o benefício corresponderia a 20% do vencimento-base do servidor. Dessa forma, o valor final dependeria do salário de cada categoria.
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Veja a simulação:
Conselheiro Tutelar
- Salário: R$ 4.447,80
- Adicional de Risco: R$ 889,56
Agente Comunitário de Saúde
- Salário: R$ 3.242,00
- Adicional de Risco: R$ 648,40
Agente de Combate às Endemias
- Salário: R$ 3.242,00
- Adicional: R$ 648,40
Com isso, o maior valor previsto chegaria a R$ 889,56 mensais.
Quem teria direito ao adicional?
O projeto indicativo prevê o pagamento do adicional para servidores que exercem atividades externas e ficam expostos a riscos durante a rotina de trabalho. A proposta cita atividades como visitação domiciliar, inspeção de imóveis, mobilização comunitária e outras funções que exigem presença habitual em campo.
Na justificativa, o vereador afirma que esses profissionais enfrentam riscos que vão além da insalubridade. O texto cita violência urbana, agressões físicas e verbais, acidentes de trajeto, exposição ao clima e vulnerabilidades sociais e ambientais durante o exercício da função.
Valor não seria incorporado ao salário
O adicional teria natureza indenizatória. Portanto, o valor não seria incorporado aos vencimentos para cálculo de aposentadoria, pensão ou outras vantagens.
Além disso, o projeto determina que o pagamento ficaria condicionado ao efetivo exercício das atividades externas. Ou seja, o servidor precisaria atuar em campo para receber o benefício.
Adicional para servidores poderia acumular com insalubridade
Outro ponto previsto no texto é que o novo adicional poderia ser pago junto com o adicional de insalubridade. A proposta argumenta que os dois benefícios possuem fatos geradores diferentes.
Enquanto a insalubridade está relacionada às condições que podem afetar a saúde do trabalhador, o adicional de risco por exposição à violência buscaria compensar a insegurança enfrentada durante o atendimento direto à população.
Projeto ainda precisa avançar
Por se tratar de um projeto indicativo, a proposta funciona como uma sugestão ao Poder Executivo. Portanto, ela ainda não garante o pagamento automático do benefício aos servidores.
Caso avance e seja aprovado na Câmara de Vereadores, a Prefeitura da Serra precisará avaliar a viabilidade da medida, regulamentar as regras e definir os critérios para pagamento. O próprio texto prevê prazo de 90 dias para regulamentação após eventual publicação da lei.
A proposta também estabelece que as despesas ficariam por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso seja necessário.
O que diz a justificativa do projeto para adicional aos servidores?
Na justificativa, o vereador Renato Ribeiro defende que o adicional busca reconhecer a exposição permanente desses profissionais a situações de risco. Segundo o texto, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e conselheiros tutelares atuam na linha de frente do atendimento à população e, muitas vezes, trabalham em ambientes adversos.
O projeto também afirma que a medida pretende valorizar esses servidores por meio de uma compensação financeira de natureza indenizatória, diante dos riscos enfrentados durante o trabalho externo nas comunidades da Serra.
