O Hospital Materno Infantil da Serra passará a ser administrado por uma nova empresa. O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) autorizou a Prefeitura a concluir a contratação do Instituto Acqua, vencedor do processo seletivo para assumir a gestão da unidade.
Com a decisão, a transição de administração começou nesta segunda-feira (1º) e deve durar 30 dias. De acordo com a Prefeitura da Serra, todos os funcionários atuais serão absorvidos para garantir a continuidade do atendimento.
o Portal Tempo Novo, a Prefeitura da Serra informou que novas admissões, se necessárias, ficarão sob responsabilidade da nova gestora após esse período.
Até então, o hospital era gerido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. A entidade, no entanto, contestou o resultado do chamamento público e conseguiu, inicialmente, uma decisão favorável que suspendeu o contrato com o Instituto Acqua.
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O conselheiro Rodrigo Chamoun chegou a acatar o pedido em junho, e o plenário do TCES havia determinado a paralisação da assinatura do contrato.
A Prefeitura recorreu da decisão, sustentando que já havia posicionamentos do Tribunal de Justiça confirmando a legalidade do processo. O argumento foi aceito pelo Tribunal de Contas, que reviu o entendimento. No acórdão, a Corte destacou que “a decisão judicial deve prevalecer sobre a decisão de controle externo”.
Disputa judicial pela gestão do Hospital Materno Infantil
Após o resultado da convocação pública, a Santa Casa pediu a suspensão do processo, alegando falhas na análise documental. Segundo a entidade, documentos entregues foram desconsiderados, e exigências não previstas no edital teriam sido cobradas.
A Prefeitura, por outro lado, defendeu que a instituição não comprovou regularidade econômico-financeira no prazo estabelecido. O TCES confirmou essa versão ao registrar que parte da documentação foi apresentada somente 18 dias após a abertura das propostas, fora do tempo previsto.
Com a liberação para assinatura do contrato, a gestão do Instituto Acqua terá como prioridade a continuidade dos serviços e a melhoria do atendimento à população, segundo nota divulgada pela Prefeitura da Serra.
