A Câmara da Serra aprovou um projeto indicativo que dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes em defesa da mulher no âmbito da Serra. A publicação deve ser atualizada anualmente com leis aprovadas e regulamentadas no período.
A cada quatro anos o Executivo reeditará a edição da coletânea inserindo as novas leis. A proposição é do vereador Renato Ribeiro (PDT.
O vereador autor da iniciativa, Professor Renato, tem apresentado na Câmara uma séria de propostas em defesa da mulher. Ele justificou a importância de uma coletânea contendo leis vigentes na cidade.”Uma coletânea reuniria todas as leis relevantes em um único documento, facilitando a consulta e o estudo por parte de profissionais, estudantes, ativistas e qualquer pessoa interessada no tema”, iniciou o vereador.
“O acesso à informação evita que as mulheres desconheçam seus direitos; promove cidadania, já que ao conhecer seus direitos, as mulheres podem se tornar mais conscientes e ativas na defesa de seus interesses e fortalecimento sua luta por igualdade, uma vez que a coletânea pode ser utilizada como ferramenta de conscientização e mobilização social na luta contra a violência e a discriminação”, acrescentou.
“Para profissionais do direito, assistentes sociais e outros que atuam na defesa dos direitos das mulheres, a coletânea é um recurso essencial. A publicação pode ser divulgada amplamente, alcançando um público maior e contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre os direitos das mulheres”, finalizou o parlamentar.
