Servidora efetiva do município de Vila Velha cedida ao governo do Estado há seis anos, Lilian Mota assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Serra no início de 2021. Formada em Direito e Assistência Social com especialização em Políticas Públicas a gestora tem o desafio de ampliar o atendimento à população num momento em que o agravamento da crise da pandemia e o desemprego empurram cada vez mais serranos para a pobreza e extrema pobreza. Confira a primeira parte da entrevista concedida ao Tempo Novo na última segunda-feira (01).
Quanto a Semas tem de orçamento para 2021?
O orçamento empenhado ano passado foi de R$ 47,3 milhões.
Os repasses estaduais e federais estão em dia?
Sim. A gente apresenta o plano de aplicação e eles (Estado e União) fazem o repasse das parcelas correspondentes aos serviços executados pelo município.
Quais são os serviços de assistência social mantidos pelo município?
Temos os equipamentos públicos de administração direta, que são os nove Cras (Centros de Referência em Assistência Social) e dois Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). No período da pandemia esses equipamentos tiveram redução das atividades porque o Cras é serviço de fortalecimento de vínculo, onde o público prioritário é idoso, pessoal com deficiência, então é o público que está mais em casa. A orientação da Vigilância em Saúde e do Ministério da Saúde foi para que reduzíssemos as ações com grupos.
Há apoio para população de rua e pessoas que tiveram direitos violados no seio familiar?
Também mantemos, em parceria com entidades da sociedade civil, Centro Pop (Atendimento a população de rua) e casas de acolhida para crianças e adolescentes com violação de direitos. E ainda os centros de convivência dos idosos, que estão parados por conta da pandemia.
E como estão as atividades dos Cras e Creas agora?
Então, os Cras estão tentando retornar agora com atendimento aos idosos, pois já estão sendo vacinados. E o atendimento a crianças e adolescentes já retornamos seguindo todos os protocolos de saúde. Além desses serviços nos temos o Cadastro Único (CadÚnico). Inclusive criamos uma central dedicada ao CadÚnico no Cras de Laranjeiras, onde foi contratada uma empresa terceirizada para que o serviço não parasse durante a pandemia e pudesse atender quem precisasse se cadastrar para ter acesso ao auxílio emergencial.
Então o morador da Serra que precisar fazer o Cadastro Único ele tem que fazer num único local, no Cras de Laranjeiras….
Sim. Hoje ele está num espaço do Cras, mas atende isoladamente. Tem um serviço de telefonia que funciona também nesse espaço.
A pandemia aumentou a procura pelo Cadastro Único na Serra?
Com certeza. Toda base para você receber um benefício do governo federal e até estadual é via Cadastro Único. É uma base segura, ali você consegue mensurar que está na pobreza, na extrema pobreza, quem é o responsável pelo núcleo familiar. São informações que embora sejam declaratórias, elas passam por cruzamento de dados, o que permite verificar o que é verdade e o que é mentira. Então quanto o Governo Federal anunciou o primeiro auxílio emergencial a população procurou nossos equipamentos. Por isso houve a necessidade de criar uma central no Cras de Laranjeiras. Teve auxílio também do município e do governo estadual, o que aumentou ainda mais a procura pelo cadastro.
O governo Federal já sinaliza que irá retomar, mesmo com valor menor (R$ 250), o auxílio emergencial. Vocês esperam aumento da demanda por cadastros?
Sim. Por isso a gente vai renovar o contrato com essa terceirizada, que venceria agora em março.
São quantas famílias hoje cadastradas no CadÚnico?
São 53 mil famílias.
Então isso dá mais de 210 mil pessoas, quase metade da população da Serra, considerando a média de quatro pessoas por família….
Isso. Segundo os dados do Ministério da Cidadania em 31 de dezembro de 2019, portanto antes a pandemia, tínhamos 23.495 famílias que viviam na extrema pobreza na Serra, que recebiam até R$ 89 por pessoa no mês. E na pobreza tínhamos 6.035 famílias que recebiam entre R$ 89 e R$ 144 por pessoa no mês. Ou seja, tínhamos 29.531 famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município.
E com a pandemia da covid-19?
A gente já vinha com esse histórico de pobreza e extrema pobreza no município. Com a pandemia, o número de famílias em extrema pobreza saltou para 27.495 famílias. Somadas as pessoas em condição de pobreza, saltamos para cerca de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica (o que dá cerca de 128 mil moradores), ou seja na linha da pobreza e extrema pobreza.
A partir desses números, dá para fazer uma estimativa de quantas pessoas estão passando fome na Serra?
Quando se fala da extrema pobreza, já dá para concluir que ninguém fica bem com uma renda de R$ 89 por mês. Então são pessoas que passam dificuldade, mas não dá para dizer que esse é o número dos que passam fome, porque você tem vários recursos dos governos municipal, estadual e federal de complementação de renda, desde o Bolsa Capixaba até o próprio Bolsa Família. Dificilmente você vai ver uma família hoje numa comunidade da Serra que não esteja referenciada num Cras recebendo algum tipo de auxílio e também cesta básica. Então passando fome hoje eu não teria (o número de pessoas na Serra), penso que não chegamos a essa condição.