Casais que desejam formalizar a dissolução consensual do casamento terão uma nova oportunidade na Serra. A audiência coletiva será realizada no dia 30 de maio, e os interessados já podem procurar atendimento para dar entrada no processo. O prazo para protocolar a documentação vai até 15 de maio.
A ação é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Ministério Público. A iniciativa amplia o acesso à Justiça, garantindo mais agilidade e segurança jurídica.
O mutirão prioriza a solução consensual dos conflitos. Por isso, somente serão atendidos os casais que realizarem previamente a petição e formalizarem o acordo junto ao Dajum. Não haverá atendimento por livre demanda no dia da audiência. Além de reduzir o tempo de tramitação dos processos, a ação aproxima o cidadão dos serviços públicos e incentiva a resolução de conflitos de forma mais rápida e menos desgastante.
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A diretora do Dajum, Heloísa Campos, reforça a importância do atendimento prévio. “É essencial organizar a documentação e deixar o acordo definido, garantindo mais agilidade e segurança na conclusão do processo”, explica.
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A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, destaca que a iniciativa busca facilitar o acesso da população à Justiça. “Nosso objetivo é oferecer um processo mais rápido, seguro e respeitoso para as famílias”, afirma o Tempo Novo.
Critérios para participação
Podem participar casais que atendam aos seguintes requisitos:
- Residir no município da Serra;
- Possuir renda familiar de até três salários mínimos;
- Em caso de partilha, ter patrimônio de até 200 salários mínimos;
- Estar em consenso quanto à dissolução.
Serviço
Audiência coletiva de dissolução consensual do casamento
Prazo para entrega da documentação: até 15 de maio
Data da audiência: 30 de maio
Local para atendimento e formalização prévia:
Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) – Pró-Cidadão
Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Jacaraípe, Serra – ES
Para participar, é necessário comparecer previamente ao Dajum para elaboração da petição e formalização do acordo. Apenas os processos protocolados dentro do prazo participarão da audiência.
