A Prefeitura da Serra tinha autorização para contratar empréstimo de até R$ 400 milhões, mas propôs reduzir o valor da operação de crédito para no máximo R$ 100 milhões.
A Prefeitura da Serra encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de forma significativa o valor autorizado para a contratação de operação de crédito no município. A proposta revoga a Lei nº 6.169/2025, que previa um limite de até R$ 400 milhões, e estabelece um novo teto de até R$ 100 milhões.
A autorização anterior havia sido aprovada pela Câmara em 2025 e permitia ao município contratar, de forma facultativa, uma operação de crédito para investimentos em áreas como infraestrutura e mobilidade urbana, ao longo de até quatro anos.
A medida não obrigava a contratação do empréstimo, mas viabilizava sua realização conforme a necessidade da gestão. Com isso, vale ressaltar, os R$ 400 milhões não chegaram a ser contratados pelo município.
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Novo limite para empréstimo da Prefeitura da Serra
Com o novo projeto, o limite autorizado é reduzido em R$ 300 milhões. A proposta, segundo a Prefeitura, busca reforçar o controle do endividamento público e a condução responsável da política fiscal do município.
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De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá contratar a operação de crédito junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), com garantia da União, respeitando o novo limite estabelecido.
Além da redução do valor, o projeto também atualiza o marco legal da operação, adequando a proposta às diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e às exigências do Manual de Instrução de Pleitos (MIP). A atualização tem como objetivo garantir maior segurança jurídica e facilitar a tramitação do financiamento junto ao Governo Federal.
Responsabilidade fiscal
A Prefeitura informa que a medida mantém a capacidade de investimento em áreas estratégicas, ao mesmo tempo em que estabelece critérios mais rigorosos para a contratação de crédito.
Segundo o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, a proposta é necessária para viabilizar a operação dentro das exigências legais.
“Este projeto de lei é uma formalidade necessária para que possamos viabilizar o empréstimo de forma segura e transparente. Nosso foco é garantir que esses recursos sejam aplicados diretamente em investimentos de infraestrutura, modernizando a cidade e ampliando a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou ao Portal Tempo Novo.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal da Serra.
