A inclusão do bem-estar animal na política orçamentária da Serra começou a ganhar forma durante uma audiência pública realizada no dia 2 de setembro, na Câmara Municipal. O encontro reuniu ativistas e representantes da sociedade civil, que apontaram a necessidade de o tema ser tratado de maneira permanente nas principais peças orçamentárias do município — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
A demanda foi transformada no Projeto de Lei nº 903/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.788/1994, responsável por regulamentar a Assembleia Municipal do Orçamento (AMO) “Luíza Dias Barbosa”.
De acordo com o texto, o artigo 3º da lei passará a contar com o inciso V, estabelecendo que a AMO também terá como competência discutir programas, projetos e ações voltados ao cuidado e proteção dos animais.
Audiência pública tratou do assunto
A proposta foi protocolada pelo vereador Jefinho do Balneário (Podemos), a partir do diálogo realizado com os movimentos de defesa da causa animal.
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O município da Serra, que possui 579 mil habitantes, enfrenta um aumento significativo no abandono de cães e gatos, além de desafios relacionados à saúde pública. Entre eles, destacam-se o controle populacional de animais e a prevenção de zoonoses.
Segundo a justificativa do projeto, a ausência de previsão orçamentária específica tem dificultado a continuidade de políticas públicas já existentes. Com a alteração, será possível garantir maior planejamento e efetividade para ações como:
- Campanhas de vacinação antirrábica e prevenção de doenças;
- Programas de castração e controle populacional ético;
- Resgate e acolhimento de animais em situação de risco;
- Parcerias com organizações da sociedade civil;
- Ações educativas sobre guarda responsável.
“A proposta busca ampliar o debate público e assegurar que a proteção animal seja tratada como uma pauta permanente no orçamento da Serra. Além de beneficiar protetores e ativistas, a medida tem reflexos diretos na saúde pública, na qualidade de vida urbana e no cumprimento do direito constitucional a um meio ambiente equilibrado”, disse Jeffinho ao TN.
Jeffinho destaca ainda que a iniciativa também fortalece a participação popular dentro da AMO, dando voz a uma pauta cada vez mais presente na realidade das cidades.
Serra pode ter até 15 mil animais abandonados
Com cerca de 152 mil animais domésticos, sendo 114 mil cães e 38 mil gatos, a Serra pode ter de 7.600 a 15.200 animais abandonados vivendo nas ruas, segundo estimativas baseadas em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com dados do Observatório da Segurança Pública, entre janeiro e julho deste ano foram registrados 336 casos de maus-tratos a animais no Espírito Santo. A Serra contabilizou 27 ocorrências, contra 47 em Vila Velha e 28 em Vitória.
Em 2023, o estado registrou 389 casos de maus-tratos, número que subiu para 420 ocorrências em 2024.
Os tipos de violência mais recorrentes incluem espancamentos, envenenamentos, confinamento em locais impróprios, abandono e atropelamentos.
Maus-tratos a animais é crime. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou no site disquedenuncia181.es.gov.br.
