O ano de 2024 começou e com eles chegam as contas anuais. Uma delas é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) que já está disponível para pagamento no site da Prefeitura da Serra, clicando aqui.
O pagamento pode ser feito em cota única com 10% de desconto ou em até seis vezes, a partir do dia 10 de maio.
O cidadão que não fizer a opção de retirar a guia on-line, receberá as guias impressas, em casa, a partir de março.
Vale lembrar que, se por algum motivo a guia não for entregue até o vencimento, o contribuinte deve retirar o documento no site.
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Na Serra, a isenção do IPTU é dada a aposentados ou pensionistas com renda de até três salários mínimos por mês, morador da Serra que possua apenas um imóvel com valor de até R$ 135.575,75 e que resida nele.
Estão isentos, também, proprietários de imóveis com valor de até R$ 62.279,67, desde que seja o único imóvel e residência da pessoa.
Porém a isenção para aposentados e pensionistas não é automática e deve ser solicitada anualmente. Uma das formas é pela internet por meio dos endereços já informados e deve ser feita até o dia 10 de maio.
Os documentos necessários para o pedido de isenção do imposto são: cópia de RG e CPF ou documento equivalente do responsável pelo imóvel; cópia do comprovante de residência em nome do requerente; comprovante de renda de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (extrato de pagamento do benefício ou contracheque ou outro documento equivalente); e no caso de solicitação realizada por procurador deverá apresentar termo de procuração ou curatela.
Calendário de pagamento
O vencimento da cota única com 10% de desconto é em 10 de maio. Para o parcelamento, as datas são as seguintes:
- Primeira parcela: 10/5/2024
- Segunda parcela: 10/6/2024
- Terceira parcela: 10/7/2024
- Quarta parcela: 12/8/2024
- Quinta parcela: 10/9/2024
- Sexta parcela: 10/10/2024
