A Serra acumula, nos últimos anos, uma série de autuações ambientais aplicadas à Cesan em razão de irregularidades relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário operado no município. Levantamento oficial aponta que o valor total das multas lançadas e inscritas em dívida ativa chega a R$ 8.871.624,37.
Os dados constam em relatório da Prefeitura da Serra, atualizado em 21 de janeiro de 2026, que reúne autos de infração lavrados principalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), além de registros da Secretaria da Fazenda (Sefa).
Multas abrangem infrações registradas entre 2020 e 2025
De acordo com o documento, as autuações abrangem infrações cometidas entre os anos de 2020 e 2025, envolvendo falhas operacionais no sistema de esgotamento sanitário, como extravasamentos, lançamentos irregulares de efluentes e descumprimento de normas ambientais.
Ao todo, são dezenas de autos de infração, com valores originais que variam de R$ 8,2 mil a R$ 350 mil, acrescidos de correção monetária, juros e multas legais, conforme o tempo de tramitação administrativa e judicial dos processos.
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Débitos já estão inscritos em dívida ativa
O relatório indica que todos os débitos listados estão com situação ativa, o que significa que foram inscritos em dívida ativa do município após o encerramento da fase administrativa. A inscrição permite a cobrança judicial dos valores, por meio de execuções fiscais.
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Segundo o documento, os débitos somam:
- R$ 5.814.397,79 em valores originais
- R$ 764.960,18 em correção monetária
- R$ 1.552.245,47 em juros
- R$ 740.020,93 em multas legais
Totalizando R$ 8.871.624,37.
Autuações são responsabilidade da fiscalização municipal
A aplicação das multas é de competência do município, que atua como órgão fiscalizador ambiental. Cabe à prefeitura identificar irregularidades, lavrar autos de infração e aplicar sanções administrativas, independentemente de a Cesan ser uma empresa estadual.
As penalidades estão relacionadas à operação do sistema de esgotamento sanitário no território da Serra, incluindo estações de tratamento, redes coletoras e pontos de lançamento.
Cesan opera sistema por meio de parceria público-privada
Desde 2015, a Cesan opera o sistema de esgotamento sanitário da Serra por meio de uma parceria público-privada com a concessionária Ambiental Serra, controlada pelo grupo Aegea. Apesar da delegação operacional, a responsabilidade legal e institucional pelo serviço permanece vinculada à companhia estadual.
Multas reforçam debate sobre infraestrutura antiga
As autuações ocorrem em um contexto em que o sistema de esgotamento sanitário da Serra foi implantado majoritariamente entre as décadas de 1970 e 1980, com tecnologias e capacidade projetadas para uma realidade urbana distinta da atual.
Com o crescimento populacional e urbano do município, a infraestrutura passou a operar próxima do limite, o que contribui para recorrentes ocorrências de falhas operacionais e impactos ambientais, especialmente em áreas próximas a rios, córregos e lagoas que deságuam no litoral.
