A Serra passou a ocupar um espaço estratégico nas decisões que vão moldar o futuro do sistema tributário brasileiro. O município foi eleito, na última semana, para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão central da Reforma Tributária, responsável por definir como será feita a arrecadação e a distribuição de recursos no novo sistema de impostos do país.
Na prática, isso significa que a Serra fará parte do grupo que vai decidir como o dinheiro dos impostos circula entre União, estados e municípios, influenciando diretamente investimentos, políticas públicas e a organização fiscal do país nos próximos anos.
O responsável por representar a Serra no Conselho será o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim. Segundo ele, a presença do município nesse espaço estratégico permite defender os interesses locais dentro de um debate nacional.
“Estar nesse espaço significa defender justiça na distribuição dos recursos e contribuir para um modelo que respeite o federalismo e a autonomia dos municípios”, afirmou o secretário ao Tempo Novo.
Leia também
O que é a Reforma Tributária e por que ela importa?
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil, considerado um dos mais complexos do mundo.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Hoje, diferentes tributos incidem sobre o consumo, com regras variadas entre estados e municípios. Com a reforma, esses impostos serão substituídos por um modelo mais simples e unificado.
O principal deles é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir tributos como ICMS e ISS, criando um sistema mais transparente, com menos burocracia e regras padronizadas em todo o país.
Para o cidadão comum, a mudança impacta diretamente:
- preços de produtos e serviços;
- funcionamento das empresas;
- arrecadação das cidades;
- capacidade de investimento dos municípios em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O “coração” da Reforma Tributária
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) é considerado o coração operacional da Reforma Tributária. É esse órgão que vai centralizar a arrecadação do novo imposto; coordenar a distribuição automática dos recursos entre estados e municípios; e garantir equilíbrio federativo, transparência e previsibilidade no repasse do dinheiro público.
Em outras palavras, o conselho define como as novas regras do jogo serão aplicadas na prática, estabelecendo de que forma o imposto deverá ser arrecadado e repartido entre os entes federativos.
Como o conselho é formado
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, o colegiado tem composição paritária:
- 27 representantes dos estados
- 27 representantes dos municípios
No caso das cidades, a escolha é dividida entre duas entidades nacionais:
- 13 representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP)
- 14 representantes indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Além dos titulares, também são definidos suplentes, garantindo continuidade nas decisões.
Serra entre as cidades mais influentes do país
A Serra integra o grupo das 13 cidades titulares indicadas pela FNP, ao lado de grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Fato que reforça o protagonismo do município capixaba é que apenas duas cidades desse grupo não são capitais: Serra (ES) e Campinas (SP). A escolha segue critérios técnicos, populacionais e de representatividade, reconhecendo o peso econômico e institucional da Serra no cenário nacional. A Serra é a única cidade do Espírito Santo a participar como titular; Vitória e Vila Velha compõem a lista de municípios suplentes.
O que muda a partir de agora?
Com a eleição ratificada por unanimidade, com 47 votos favoráveis, a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas vai encaminhar oficialmente as indicações para a formalização do Conselho Superior do CG-IBS. A primeira missão do colegiado será estruturar a transição do modelo atual para o novo sistema de arrecadação, garantindo que a partilha do IBS ocorra de forma:
- automática;
- transparente;
- equilibrada entre estados e municípios.
Mesmo sendo um tema técnico, a Reforma Tributária influencia diretamente a vida das pessoas. A forma como os impostos são arrecadados e distribuídos impacta desde o financiamento de serviços públicos até o crescimento econômico das cidades.
Ao integrar o núcleo de decisões da Reforma Tributária, a Serra passa a ter voz ativa em um dos debates mais importantes do país, reforçando seu papel como município de relevância nacional e ampliando sua capacidade de influenciar decisões que afetam milhões de brasileiros.
