Serra fará Reforma Administrativa para cortar cargos, reduzir secretarias e economizar R$ 2 milhões/ano

Pela primeira vez em 22 anos a Prefeitura da Serra fará uma Reforma Administrativa ampla que vai abarcar a estrutura geral do Poder Executivo Municipal. Contendo 400 páginas, já está na Câmara da Serra o Projeto de Lei 109/2022 assinado pelo prefeito Sergio Vidigal, que vai promover mudanças em vários setores e funções da Prefeitura; a ideia é deixar a gestão mais moderna e eficiente.

De acordo com o prefeito, em sua defesa escrita contida no documento, se aprovada pelos vereadores, a proposta vai dissolver cinco secretárias, reduzir cargos e economizar R$ 2 milhões por ano.

A última vez que a Prefeitura passou por um processo amplo de reestruturação administrativa ocorreu no ano de 2000. Desde então, a estrutura administrativa vem passando por ‘puxadinhos’, ou seja, alterações pontuais feitas de forma individual.

Segundo o prefeito, as mudanças visam melhorar o desempenho dos serviços prestados a população e também se ajustar aos avanços tecnológicos, ambientais, políticos, sociais e econômicos da cidade.

Outro ponto que foi levando em consideração é a análise de custo da máquina pública com a despesa de pessoal, tendo em vista a necessidade em equilibrar o avanço na prestação dos serviços e as despesas dele decorrente.

Vidigal defende mudanças na composição de cargos, como extinção, criação, remanejamento e da redistribuição de secretarias e de cargos de forma a dinamizar a Prefeitura e economizar recursos.

Principais pontos que serão mudados:

• Redução da estrutura de 22 (vinte e duas) para 17 (dezessete) secretarias.
• Redução de quantitativos de cargos de 849 (oitocentos e quarenta e nove) para 710 (setecentos e dez), com a extinção de cargos “Assistentes Técnicos” em até 31/03/2023.
• Remanejamento e ressignificação de 143 (cento e vinte) cargos, transformando-os de cargo de Assistentes Técnicos para cargos com ênfase na gestão municipal, com a consequente ampliação de suas competências.
• Definição de atribuições diretas de gestores de pastas e de cargos, atribuindo a cada função as competências correlatas.
• Extinção de 153 (cento e cinquenta e três) cargos de “Assistente Técnico” em até 31/03/2023 e consequente redução de despesa com pessoal nos anos subsequentes resultando na economia de R$ 2.198.080,92 por ano.

Nova Secretária quer modernizar cidade

A proposta cria a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SEICIT) que de acordo com Vidigal, deve impulsionar o Município para a lógica de cidades inteligentes, entendendo que o princípio da economicidade também perpassa pela adoção de novas tecnologias à gestão da cidade.

Super-secretária de Assistência Social

As três pastas de Assistência Social, Habitação e de Trabalho e Renda, serão fundidas e passará a serem vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (SEMASPI), que segundo Vidigal vai contribuir  para a garantia do atendimento integrado à população, em especial, àquela em situação de maior vulnerabilidade.

Meio Ambiente com Desenvolvimento Urbano

Vidigal pretende oficializar a integração das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, transformando-a na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES). O prefeito sustenta que a percepção de integração de políticas de desenvolvimento urbano e de meio ambiente integradas tem demonstrado avanços na administração pública na Serra, com expressivos resultados à municipalidade no que se refere à elevação da arrecadação municipal, a celeridade nos processos de análise e a desburocratização dos processos de licenciamento.

Resumo:

Ficam mantidos os seguintes órgãos:

1. Coordenadoria de Governo – CG:
2. Procuradoria Geral do Município – PROGER;
3. Controladoria Geral do Município – CGM;
4. Secretaria Municipal da Fazenda – SEFA;
5. Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM;
6. Secretaria Municipal de Educação – SEDU;
7. Secretaria Municipal de Saúde – SESA;
8. Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SETUR;
9. Secretaria Municipal de Serviços – SESE;
10. Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra – IPS.

Ficam  renomeados  os  seguintes  órgãos:

1. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos fica renomeada para Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE;
2. Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico fica renomeada Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – SEICIT;
3. Secretaria Municipal de obras fica renomeada para Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA;
4. Secretaria Municipal de Defesa Social fica renomeada para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEST.

Ficam unificados e renomeados os seguintes órgãos:

1. Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda são unificadas, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas – SEMASPI;
2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano são unificadas, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES;
3. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres são unificadas, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres – SEDIRPOM.