A destinação do dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao município da Serra está causando polêmica. Enquanto profissionais do magistério serrano cobram a concessão de abono e reajuste salarial para os servidores, a Secretaria Municipal de Educação (Sedu) se defende e diz que 78,12% do dinheiro vindo do Governo Federal já foi utilizado para pagamento de salários dos professores e funcionários dos demais cargos.
Nas redes sociais e em grupos do WhatsApp, o magistério da Serra demonstra indignação e muita cobrança para que seja concedido abono aos servidores da Educação até o fim de 2021, assim como vem acontecendo em outros municípios capixabas.
Exemplos de cidades que já anunciaram o benefício para a categoria são Vila Velha, R$ 4 mil; Cariacica, R$ 5 mil; Fundão, R$ 1 mil; e Viana, R$ 12 mil.
A Serra ainda não decidiu se irá conceder abono aos servidores e, por este motivo, acabou gerando conflito com o magistério. Por um lado, eles afirmam que o dinheiro do Fundeb deveria ser utilizado para este fim, no outro, a Prefeitura garante que é um dos municípios que mais investiu na Educação e tem utilizado praticamente todo o recurso do fundo para o pagamento de folha salarial.
A Secretaria de Educação da Serra informou que, de janeiro a outubro deste ano, o repasse do Fundeb ao município da Serra corresponde a R$ 277,9 milhões. Desse total, R$ 217,1 milhões foram destinados ao pagamento dos salários dos profissionais da Educação em efetivo exercício, o que corresponde a 78,12% do Fundo.
Ainda segundo a Sedu, esse percentual de investimento do Fundeb na folha de pagamento do magistério coloca a Serra na lista das cidades brasileiras que superam o mínimo estabelecido pela Lei Federal nº 14.113, que alterou de 60% para 70% o percentual dos recursos anuais do Fundeb que devem, obrigatoriamente, cobrir a remuneração desses trabalhadores.
Município diz que lei proíbe reajuste salarial, mas estuda possibilidade de abono
Sobre a possibilidade de reajuste salarial, a Prefeitura da Serra disse que que a Lei Complementar nº 173/2020 proíbe concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder público ou de órgão, servidores, empregados públicos e militares.
“No entanto, a Prefeitura da Serra observa com atenção e respeito, o Parecer Consulta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que tem o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.113, e reconhece o valor dos profissionais da Educação, remunerando a categoria com o maior piso salarial da Região Metropolitana”, informou.
O Munícipio destacou, ainda, que vai acompanhar o desempenho da receita do Fundeb repassado ao município até o final do exercício 2021, e que não descarta a possibilidade de concessão do abono aos profissionais da Educação.
Sindicato dos Servidores pede que prefeito conceda abono de R$ 2 mil
O Sindicato dos Servidores da Serra – Sermus, fez ofício solicitando ao prefeito Sérgio Vidigal (PDT), a concessão de um abono natalino aos servidores da Educação, no valor de R$ 2 mil. O presidente do Sindicato protocolou pessoalmente, ofício nesse sentido, no protocolo geral da Prefeitura, na manhã de ontem, dia 08.
No ofício, o presidente do Sermus, solicita que o abono seja concedido aos professores, diretores e secretários escolares, pedagogos, coordenadores, auxiliares de secretaria e a todos os demais servidores vinculados à Secretaria de Educação.
Osvaldino frisou que os recursos para custear essa despesa seriam provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que segundo ele está com sobra de caixa e que se não for usado, terá que ser devolvido para o Ministério da Educação.
