Desde o último dia 28 de junho, o Espírito Santo reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telefonia obedecendo à definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As reduções ocorreram após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o projeto de lei que estabelece um teto para o imposto.
A proposta, tida como uma tentativa de melhorar a popularidade do presidente foi vista com bons olhos pela maioria da população, já que a inflação tem gerado aumento no custo de vida no país.
Entretanto, deve trazer também impactos de arrecadação não previstos nas peças orçamentárias de estados e municípios. Por isso, a reportagem procurou a Prefeitura da Serra, que por meio do secretário da Fazenda, Henrique Valentim, dimensionou financeiramente a queda de receita que o município deve absorver.
Vale ressaltar que Henrique é o vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários da Fazenda, por isso, acompanhou ativamente os debates que redundaram na mudança das alíquotas. No Espírito Santo, o ICMS da energia elétrica foi de 25% para 17%, gasolina de 27% para 17% e etanol de 27% para 17%.
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Perda de R$ 39 milhões na Serra
De acordo com ele, a previsão é que R$ 39 milhões deixem de entrar nos cofres da Prefeitura no segundo semestre desse ano. Mas, ressaltou que não há perigo de comprometimento com as contas públicas, pois a arrecadação de impostos do município apresentou crescimento se comparado com o mesmo período do ano passado.
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, do qual cada município recebe uma cota parte de acordo com alguns critérios, entre eles o desempenho econômico. A Serra recebe o 2º maior repasse, com 14.1% da fatia total, perdendo apenas para Vitória com a cota parte de 14.5%.
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De acordo com Henrique a situação da cidade está “sob controle, mas é necessário ter cautela e vigilância diária”. E completou:
“Não é uma realidade somente da Serra, mas de grande parte do país. A situação da Serra está sob controle porque tivemos uma arrecadação de impostos que entram direto nos cofres públicos do município acima do previsto – tivemos um crescimento. Nossa receita própria com os principais tributos que são de nossa alçada como o IPTU, ITBI, taxas, ISS e imposto de renda retido na fonte, além da dívida ativa, a Prefeitura da Serra apresentou um crescimento nominal de cerca de 22% no acumulado”
Porém, Henrique disse que é preciso ter cautela e ser vigilantes com as contas públicas. Também falou sobre o desempenho considerável do ISS na Serra que chega a ser quase 33.5% maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. “O ISS é um recurso livre que entra. É um bom desempenho”.
O ISS é um imposto que incide sobre serviços e é a segunda maior fonte de arrecadação própria atrás apenas da cota parte do ICMS.
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Percentual maior em 2022
“Este ano estamos tendo um percentual maior do ICMS do Estado. Para ser ter uma ideia, de janeiro a junho do ano passado foram R$ 223 mil para a Serra. Já em 2022, no mesmo período, foram repassados R$ 79 milhões a mais, ou seja, R$ 303 milhões. Tomando por base a estimativa do Estado, calculamos que podemos deixar de arrecadar cerca de R$ 39 milhões até o final deste ano, considerando o nível de arrecadação do momento atual”, explicou.
Henrique ressaltou que daí vem a cautela e afirmou que não há comprometimento das contas públicas.
“Se for real a estimativa do Estado, este crescimento irá diminuir. Por isso que vem a cautela diária, com menos entrada de recurso e a pressão inflacionária, precisamos ter cautela diária com as contas do município. A estimativa dessa perda grande virá em agosto porque poderemos ter certeza da base de cálculo do movimento de julho para gente começar a ter ideia se vai haver esta perda que o Estado estimou”, disse Henrique.
O economista ainda disse que a perda de arrecadação devido à redução da alíquota pode ser compensada pelo aumento de consumo, uma vez que a redução dos preços estimula os gastos da população.
“Pagando menos na energia e nos combustíveis as pessoas podem gastar mais em consumo, com em um restaurante, na rua, no comércio… por exemplo. Nem todo mundo é poupador e essa movimentação econômica pode migrar e compensar essa possível perda de arrecadação”, estimou Henrique, que enfatizou: “são previsões financeiras, só saberemos de fato como o consumo vai se comportar com o passar do tempo”, finalizou.
