A Prefeitura da Serra anunciou um reajuste salarial para os professores da rede municipal, alinhando-se ao novo piso salarial do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação em 2025. O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores foi aprovado na noite desta quarta-feira (16), autorizando o aumento a partir deste mês.
O piso nacional dos professores foi atualizado para R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, na Serra, os docentes cumprem uma carga de 25 horas semanais, o que garante um valor proporcional de R$ 3.042,35.
Até junho deste ano, os professores recebiam R$ 2.903,49, valor que estava abaixo do estipulado por lei, representando uma diferença de R$ 138,86.
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Com a aprovação do Projeto de Lei, o novo valor será implementado para os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
A atualização salarial ocorrerá em duas fases: um reajuste de 1,5% será aplicado a partir de 1º de julho de 2025, e outro de 3,23% entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Reajuste salarial para professores provoca debate na Câmara da Serra
O Projeto de Lei que concede o reajuste salarial aos professores da rede municipal foi votado em regime de urgência na Câmara da Serra, já que os vereadores entrariam em recesso após a sessão desta quarta-feira.
A decisão de tramitar o projeto com urgência gerou controvérsias, com os vereadores Agente Dias e Pastor Dinho expressando críticas à proposta. Ambos alegaram que a medida impedia uma discussão mais aprofundada com a categoria, questionando se todos os professores realmente seriam contemplados pelo reajuste.
Além disso, houve uma tentativa de incluir uma emenda no projeto, de autoria do vereador Professor Rurdiney. A emenda gerou um intenso debate entre os parlamentares, mas acabou não sendo aprovada.
Notificação do Ministério Público Federal
A Serra, junto com outros 58 municípios do Espírito Santo, recebeu uma notificação do Ministério Público Federal (MPF) por descumprir o piso salarial nacional dos professores.
Na recomendação assinada pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os municípios tomassem as providências necessárias para regularizar a situação e evitar ações judiciais.
O MPF espera que as administrações municipais cumpram a Lei nº 11.738/2008 de forma voluntária, garantindo os direitos dos educadores. O procurador enfatizou: “Demos 60 dias para a resposta inicial e esperamos que os municípios resolvam a questão por meio de tratativas extrajudiciais.
Caso contrário, tomaremos medidas judiciais. A nossa expectativa é que não seja necessário recorrer à Justiça.”
Na ocasião, a Prefeitura da Serra informou que estava cumprindo os trâmites legais e que o Projeto de Lei seria enviado à Câmara para aprovação. A medida foi finalmente concretizada em julho.
