A Prefeitura da Serra confirmou, nesta segunda-feira (17), que vai realizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Para isso, a Secretaria de Saúde realizou um levantamento do impacto financeiro da medida aos seus mais de 700 servidores da Saúde contemplados com o reajuste salarial.
Porém, ao Jornal Tempo Novo, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está aguardando recurso que deve ser enviado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
“A questão do piso salarial envolveu o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Ministério da Saúde que repasse aos municípios o complemento para ser adicionado aos salários dos enfermeiros”, explicou o Município.
No entanto, até o momento, segundo a Prefeitura da Serra, o Ministério da Saúde não enviou os recursos a nenhuma cidade. “Mas, assim que liberar, será feito o pagamento”, complementou a Secretaria da Saúde.
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Governo Lula diz que governo vai pagar nove parcelas do piso da enfermagem neste ano
O presidente Lula (PT) disse, no início deste mês, que o governo federal vai pagar nove parcelas do piso da enfermagem, incluindo o 13º, ainda neste ano.
“A companheira Nísia [Trindade] tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”, afirmou o petista.
A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em Brasília.
Mais cedo, a ministra já havia antecipado a determinação do governo.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o piso da enfermagem deve ser pago ao setor público pelos estados e municípios, com repasse federal.
A corte também determinou o pagamento aos trabalhadores do setor privado, nos casos em que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).
Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS, que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.
O governo do presidente Lula, por fim, publicou em maio projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem.
Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi agora publicado -e, portanto, oficializado.
A medida abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.
Em dezembro do ano passado, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
