Após longa investigação do Ministério Público e indícios de irregularidades, o concurso público iniciado pela Prefeitura da Serra em 2020 foi oficialmente anulado. A decisão foi publicada pelo Município no Diário Oficial desta quarta-feira (2), juntamente com a autorização da devolução do dinheiro das inscrições pagas pelos candidatos.
Com a oferta de 1.150 vagas e salários de até R$ 3,5 mil, o certame despertou grande interesse entre os concurseiros, mas sua realização foi interrompida devido à pandemia da Covid-19 em 2020 e posteriormente suspensa em 2021 devido a suspeitas de irregularidades, investigadas pelo Ministério Público.
De acordo com o decreto publicado pelo prefeito Sergio Vidigal nesta quarta-feira, está autorizada a devolução dos valores pagos à título de inscrição aos candidatos do Concurso Público Edital nº 001/2020.
Podem pedir o ressarcimento candidatos que estão devidamente inscritos no concurso e que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição. Os participantes que tiveram direito à isenção não serão reembolsados.
Como solicitar a devolução?
O candidato deverá acessar o site de concursos da Prefeitura da Serra, preencher seu CPF, aguardar o preenchimento automático das demais informações cadastrais, e indicar conta corrente válida, vinculada a qualquer instituição bancária, para depósito dos valores.
O crédito só ocorrerá se o titular da conta corrente possuir CPF igual ao utilizado no momento da inscrição no concurso público.
O prazo para que o candidato solicite a devolução da taxa de inscrição será de, contados a partir da data da publicação do decreto, ou seja, dia 2 de agosto.
Após isso, a Prefeitura da Serra terá o prazo de 60 dias para que o Município realize o depósito dos valores nas contas dos candidatos.
O candidato que possuir dúvidas acerca do procedimento de devolução deverá encaminhar e-mail para devolucaoconcurso@serra.es.gov.br ou mensagem via WhatsApp nº (27) 98182-0040, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.
Entenda a suspensão do concurso público da Serra
No início de 2020, a Prefeitura da Serra lançou o concurso público, visando preencher vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade. Porém, a pandemia da Covid-19 forçou a suspensão do certame em 2020, impossibilitando a realização das provas.
Em 2021, a gestão do atual prefeito, Sergio Vidigal, solicitou a suspensão do concurso e encaminhou o caso ao Ministério Público, alegando indícios de irregularidades.
Após uma investigação conduzida pelo Ministério Público, em agosto de 2022 foi solicitada uma medida cautelar, resultando no bloqueio do montante de R$ 2.022.119,00, proveniente das taxas de inscrição, na conta do Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.
Conforme restou evidenciado nas investigações extrajudiciais, foram encaminhados termos de referências distintos para as empresas interessadas no certame, o que gerou a irregularidade do procedimento, tendo em vista a ausência de isonomia e restrição de concorrência.
O que dizem a Prefeitura da Serra e o Ministério Público?
O Jornal Tempo Novo entrou em contato com a Prefeitura da Serra e o Ministério Público para obter informações sobre a anulação oficial do concurso público, mas ainda não obteve retorno.
