Nesta terça-feira (26), a partir das 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa o Projeto de Lei 5.593/2019, que cria regras para a circulação de patinetes elétricos e outros meios de transporte individuais nas ruas e ciclovias de todo o país. O texto inclui as normas para os equipamentos no Código de Trânsito Brasileiro e prevê que os usuários terão direitos e deveres semelhantes aos dos ciclistas.
O PL também alcança outros veículos com motor (autopropelidos), definidos como equipamentos elétricos destinados ao transporte de uma pessoa, dentro de limites de potência, tamanho e velocidade que ainda serão regulamentados. A proposta determina que esses veículos tenham campainha, luzes de sinalização e indicador de velocidade.
Velocidade máxima:
De acordo com o projeto, os condutores poderão circular em áreas compartilhadas com pedestres, em velocidade de até 6 km/h. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h. Também será permitido circular no canto da pista em ruas que tenham velocidade máxima de 30 km/h, sempre no mesmo sentido dos carros.
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A matéria prevê ainda que será proibido levar passageiros na patinete, circular em vias rápidas ou trafegar de forma considerada agressiva. Motoristas terão de manter distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar patinetes e veículos semelhantes, assim como já ocorre com bicicletas. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O relator da proposta, senador Efraim Filho (PL-PB), propôs uma alteração, que o limite de velocidade das vias em que podem circular os patinetes seja de 40 km/h, tendo em vista ser uma velocidade mais usual do que a originalmente proposta de 30 km/h.
Caso aprovado, o projeto deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são da Agência Senado.
