Uma alteração no Código de Transito Brasileiro, iniciativa do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede), foi acatada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) traz a publicação de uma lei com emenda (Lei 14071/2020, artigo 312 B) de autoria do senador que determina prisão para o motorista embriagado que matar ou lesionar no trânsito. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
“A aprovação da íntegra do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi um grande retrocesso. Porém, nossa emenda punindo maus motoristas é um grande passo na lei e contra a impunidade nos crimes de trânsito”, assinalou Contarato.
O senador disse ainda que sua luta por um sistema viário mais seguro continua, “num país onde mais de 40 mil pessoas morrem anualmente em acidentes nas estradas e rodovias e mais de 400 mil ficam mutiladas. Seguiremos trabalhando pela preservação da segurança nas rodovias brasileiras e contra o enfraquecimento do Código de Trânsito Brasileiro”.
