Os supermercados poderão vender remédios em espaços exclusivos de farmácia dentro de suas lojas. A autorização foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (17), em dois turnos de votação: o primeiro com 13 votos favoráveis e nenhum contrário, e o segundo de forma simbólica
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, será enviado diretamente para análise dos deputados. Para se tornar lei, ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como funcionará a venda de remédios em supermercados?
O projeto prevê que os supermercados poderão vender todos os tipos de medicamentos – desde os de venda livre até os de controle especial –, mas somente em espaços específicos que funcionem como farmácias completas, separados fisicamente dos demais setores.
Entre as exigências estabelecidas estão:
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- presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- cumprimento integral das normas sanitárias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- proibição da exposição de remédios em gôndolas comuns ou junto a outros produtos;
- entrega de medicamentos de controle especial em embalagens lacradas até o caixa, com pagamento antes da retirada.
As farmácias poderão ser próprias dos supermercados ou operadas por drogarias licenciadas.
Debate e posicionamentos
Segundo o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a medida busca ampliar o acesso à saúde sem abrir mão da segurança. Ele destacou que até medicamentos populares, como analgésicos e anti-inflamatórios, podem trazer riscos quando usados de forma incorreta.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avaliou o texto como um avanço em relação à proposta original, que permitia a venda em gôndolas com assistência presencial ou virtual. Para a entidade, os pontos positivos da versão aprovada são o respeito às normas sanitárias, a obrigatoriedade do farmacêutico e a rastreabilidade dos medicamentos.
De acordo com apuração do Portal Tempo Novo, as entidades ligadas ao setor supermercadista defendem a autorização como uma resposta à expansão das farmácias sobre produtos antes restritos a mercados e atacadistas. Para os empresários, além de equilibrar a concorrência, a medida pode trazer conveniência aos consumidores e ampliar as parcerias entre redes de supermercados e farmácias.
