O Secretário de Estado, Álvaro Dubok disse que a população precisa ter a consciência para respeitar as novas regras da quarentena. Entretanto, para aqueles que insistirem em furar os decretos – que vão começar a valer a partir de quinta-feira (18) – o Estado vai aplicar multas e até serem alvos de processos na esfera criminal.
Veja todas as regras da quarentena aqui, que durarão 14 dias entre 18 a 31 de março. Durante coletiva de imprensa, o governador Casagrande disse que ninguém quer tomar decisões de restrição por “picardia”, e reconheceu que os comércios e os serviços sofrem muito com tais medidas. No entanto, alertou que a situação “é de vida ou morte” e que por isso, não é uma “questão de quem concorda e quem discorda”, já que a realidade diante do avanço da covid-19 é incontestável.
Após esse posicionamento, o governador deu a palavra para coronel Cerqueira, que coordena a parte de fiscalização. “É importante dizer que a sociedade tem que colaborar, senão nem todo aparato dos estados e municípios são capazes de estar em todos os lugares fiscalizando. Em alguns momentos vamos ter que subir o tom e até mesmo buscar ajuda de alguns órgãos mais robustos para interdição do local, mas o objetivo da fiscalização não é esse. É fazer que as medidas sejam cumpridas da forma mais tranquila possível”, disse Coronel Cerqueira.
Em um segundo momento da coletiva, quando foi novamente perguntado sobre possíveis punições para aqueles que não cumprem com as regras, o Secretário Álvaro Dubok foi mais incisivo.
“Existe aplicação de multa nos casos dos estabelecimentos comerciais, apreensão de equipamentos em festas clandestinas, e do cidadão responder criminalmente, conforme previsão no Código Penal, caso contribua para a disseminação da doença”, disse. E lembrou que no ano passado, a fiscalização do Estado interrompeu mais de 1.000 bailes clandestinos.
Casagrande também disse que a legislação ampara o Estado em caso de medidas mais duras contras aqueles que não respeitarem as regras. “Tem punição sim, no primeiro momento temos o Procon, a vigilância sanitária e o trabalho policial; mas no segundo momento teremos o Poder Judiciário e o Ministério Público atuando. A legislação nos ampara… Nós não queremos isso, naturalmente, o que estamos pedindo é colaboração para salvar vidas”, completo Casagrande.
