Está tramitando na Câmara da Serra o Projeto de Lei 1110/2025, que institui a indenização extraordinária para aquisição de uniformes aos servidores municipais integrantes do Corpo de Guarda-Vidas da Serra. A matéria é de autoria do Executivo, que solicitou votação em regime de Urgência Especial.
A indenização extraordinária será concedida somente para atender às despesas com uniformes do Grupamento de Guarda-Vidas durante o Plano Verão 2025/2026, e terá o valor fixo de R$ 1.286,32 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) por guarda-vidas, paga em parcela única, na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026.
Segundo a proposta, os Guarda-Vidas Municipais e os Salva-Vidas serão obrigados a adquirir, com tal verba, as peças que compõem o uniforme dentro dos padrões estabelecidos, conforme tabela ao final desta matéria. O texto também determina que os agentes sempre se apresentem para o serviço com uniforme completo e em bom estado (não desbotado, com costuras perfeitas etc.).
A matéria aponta ainda que, além de ser um item para identificação funcional, o uniforme é um instrumento de trabalho essencial, facilitando o pronto atendimento em situações de emergência, devido ao material e design específicos. Estes profissionais atuam, principalmente durante o verão, em praias, balneários e orlas da cidade, para garantir a segurança aquática de banhistas.
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Confira abaixo os itens que deverão ser adquiridos com a indenização:
