De olho na volta às aulas, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está intensificando as fiscalizações das listas de material escolar em escolas particulares da Grande Vitória.
Durante as visitas, os fiscais do Procon-ES estão orientando as instituições de ensino e entregando a Nota Técnica nº 06/2025, documento que reúne orientações sobre quais itens podem ou não ser exigidos, considerando a finalidade pedagógica, o planejamento escolar e os direitos dos consumidores.
Entre as situações mais questionadas pelos consumidores, durante esse período, estão a exigência de materiais sem finalidade pedagógica, itens de uso coletivo, quantidades excessivas, imposição de marca, modelo ou estabelecimento específico para compra, obrigatoriedade de aquisição integral da lista sem possibilidade de fracionamento, práticas de venda casada e o condicionamento da matrícula à compra de material didático.
Além de serem consideradas abusivas, estas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de outras normas legais que regulam a relação entre instituições de ensino e famílias.
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Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nas listas de material escolar poderão registrar denúncia por meio do menu Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
