A Prefeitura da Serra e a Polícia Militar Ambiental se manifestaram sobre a ocorrência registrada na região de Muribeca, na zona rural do município, envolvendo uma área associada ao empreendimento Boulevard Muribeca, ligada ao deputado estadual, Pablo Muribeca.
As respostas reforçam os indícios de irregularidades ambientais apontados inicialmente pela fiscalização. A ação ocorreu no último dia 6 de março, quando fiscais da Prefeitura da Serra e policiais ambientais registraram uma ocorrência em uma propriedade rural, identificada como sendo de responsabilidade de Pablo Muribeca.
No local, foi constatada a abertura de lagos artificiais sem autorização legal, além do início da implantação de um loteamento irregular. O empreendimento, denominado Boulevard Muribeca, já vinha sendo divulgado para venda e prometia um condomínio de alto padrão voltado à implantação de chácaras.
Prefeitura confirma loteamento sem licença
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que a fiscalização ocorreu após denúncia e foi realizada de forma integrada com a Polícia Militar Ambiental.
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Durante a vistoria, segundo a prefeitura, foi constatado o início da implantação de um loteamento residencial sem o devido licenciamento ambiental, além da abertura de poços escavados sem autorização.
A área segue sob acompanhamento da fiscalização ambiental, e o responsável foi notificado, podendo apresentar defesa dentro dos prazos legais.
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“A Secretaria reforça que atua de forma contínua no combate a infrações ambientais e mantém cooperação com órgãos de segurança e controle, garantindo o cumprimento da legislação vigente”, informou em nota.
Polícia Militar enquadra caso como crime ambiental
Já a Polícia Militar Ambiental informou que a ocorrência foi enquadrada no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata da execução de atividade potencialmente poluidora sem licença dos órgãos competentes.
Apesar disso, a corporação explicou que não houve condução do responsável à delegacia, já que a infração possui pena inferior a dois anos de detenção.
Além disso, a PM destacou que não foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), uma vez que não houve situação de flagrante no momento da fiscalização.
Multas ainda estão em apuração
Sobre eventuais penalidades, a Polícia Militar informou que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) está finalizando os laudos técnicos que devem subsidiar a aplicação de autos de infração.
A ocorrência já foi registrada e poderá servir de base para novas providências por parte dos órgãos competentes.
Caso segue em apuração
O caso envolve uma área na região de Muribeca que vem sendo associada ao empreendimento Boulevard Muribeca, divulgado como um condomínio de chácaras de alto padrão, projeto ligado diretamente ao deputado Pablo Muribeca.
A investigação pode avançar nas esferas ambiental e administrativa, a depender dos desdobramentos dos laudos técnicos e das análises dos órgãos responsáveis.
A Polícia Civil, também foi procurada e informou que em razão do tema ambiental a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) irá instaurar procedimento para apurar e analisar o caso. Porém, detalhes da investigação não serão divulgados neste momento.
Deputado se pronuncia
Em resposta à reportagem, o deputado Pablo Muribeca afirmou que a fiscalização ocorreu em uma área pertencente à sua família, localizada na região de Muribeca há muitos anos.
O parlamentar negou irregularidades e declarou que o auto de infração se refere apenas à manutenção de um poço, classificando a medida como uma reação à sua atuação fiscalizatória em relação à Prefeitura da Serra.
No entanto, o teor do auto de infração aponta não apenas a existência de escavações sem licença, como também o início de um loteamento residencial sem autorização ambiental, conforme descrito pelos fiscais no documento oficial.
O deputado também não respondeu aos questionamentos sobre eventual ligação com o empreendimento Boulevard Muribeca, citado ao longo da reportagem.
Veja resposta na íntegra do deputado:
“O Deputado Pablo Muribeca explica que a fiscalização ocorreu em área pertencente à família, sediada na região de Muribeca há muitos anos, a ponto de ser conhecido pelo nome daquela região.
Destaca também que não há qualquer irregularidade e que demonstrará que o auto de infração de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela manutenção de um poço não passa de uma reação à forte fiscalização que faz das omissões da prefeitura.
Por fim, ressalta que continuará a defender os interesses do povo da Serra como sempre fez.”
