A Prefeitura da Serra anunciou reajuste salarial de 5,5% para os servidores públicos municipais e a adequação do novo piso nacional dos professores da rede municipal. A medida também prevê pagamento retroativo para os profissionais da educação.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, encaminhou o projeto de lei em regime de urgência para a Câmara Municipal. A proposta foi analisada e aprovada pelos vereadores nesta sexta-feira (22). O texto prevê reajuste para os servidores da administração direta, mas exclui do aumento o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.
De acordo com o projeto aprovado, o reajuste será aplicado aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores ativos, além de aposentados e pensionistas vinculados às regras da Emenda Constitucional nº 41/2003. A medida terá efeito a partir de 1º de maio de 2026.
Segundo a Prefeitura da Serra, a iniciativa busca promover a valorização dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação, sem comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas.
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Piso nacional e pagamento retroativo para professores
O projeto também garante a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério municipal conforme a Portaria MEC nº 82/2026.
A norma do Ministério da Educação fixou o piso nacional dos professores em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Na rede municipal da Serra, que adota carga horária de 25 horas semanais, o valor proporcional será de R$ 3.206,64 para professores com licenciatura.
Conforme apurado pelo Portal Tempo Novo, até então o salário inicial dos profissionais licenciados da rede municipal era de R$ 3.042,36. A Serra possui mais de seis mil professores, entre contratados e efetivos.
Com a proposta aprovada, os professores passarão a receber um complemento salarial para garantir o pagamento do valor mínimo estabelecido nacionalmente. O texto também prevê pagamento retroativo referente ao mês de janeiro de 2026.
Prefeito, vice e secretários ficam fora do reajuste
O projeto aprovado pela Câmara da Serra deixa claro que o reajuste não será aplicado ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
Agora, após a aprovação dos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Weverson Meireles. Depois da publicação oficial, os novos valores passarão a valer conforme previsto no projeto.
