Começam a ser entregues a partir desta quarta-feira (10) a guia simplificada de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas pela utilização de Serviços Públicos (TSP) e da contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip) aos proprietários de imóveis e terrenos na Serra. São cerca de 200 mil inscrições em todo o município.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, a novidade do ano é o formato da guia de pagamento: Apenas uma folha com os códigos de barras correspondentes às parcelas do imposto.
“Sai o tradicional carnê com várias folhas e entra uma guia semelhante a uma conta de telefone. É uma maneira de usar menos papel, contribuir com o meio ambiente e facilitar tanto a entrega, quanto o armazenamento deste documento”, disse.
Henrique disse, ainda, que as guias de cobrança serão entregues diretamente aos contribuintes pelos servidores da prefeitura.
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“O servidor vai até o local devidamente identificado com crachá. O morador pode conferir foto, nome e matrícula do servidor, além da própria guia de IPTU”, reforçou o secretário.
O novo formato possibilita atualização de cadastro por parte do contribuinte, o acesso a informações de dívida ativa e a informações detalhadas do lançamento do imposto. O objetivo foi facilitar a identificação e o entendimento por parte do contribuinte do que está sendo cobrado.
Conforme o Código Tributário Municipal, os valores foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, acumulado no exercício de 2020, ou seja, em 4,23%.
Os interessados em realizar o pagamento em cota única terão 10% de desconto sob o valor final do imposto. Porém, também é possível efetuar a quitação dividindo em seis cotas, conforme calendário abaixo:
1º cota ou cota única 17/05/2021
2º cota 15/06/2021
3º cota 15/07/2021
4º cota 16/08/2021
5º cota 15/09/2021
6º cota 15/10/2021
Para valores acima de R$ 3.500, o contribuinte pode solicitar o parcelamento do valor final em até oito cotas, incluindo parcelas nos dias 15/11/2021 e 15/12/2021.
Vale lembrar que inicialmente, a prazo para pagamento da cota única/1° cota estava previsto para o dia 15 de abril. No entanto, com a pandemia, a prefeitura achou por bem prorrogar para 17 de maio.
