A Secretaria da Fazenda da Serra prorrogou novamente o prazo de pedidos de revisão e isenção de IPTU e a validade de certidões prorrogadas, com o objetivo de auxiliar os contribuintes e minimizar os riscos de contaminação diante da pandemia do novo coronavírus.
Agora, os contribuintes têm até 31 de julho para resolver as pendências. O prazo já havia sido prorrogado até o dia 30 de junho no início da pandemia, mas considerando que o isolamento ainda é extremamente necessário no momento, a data foi alterada novamente para evitar que os moradores precisem ir até a prefeitura.
Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas
Excepcionalmente, para o exercício de 2020, os aposentados e pensionistas que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020, sem a necessidade de ir à prefeitura requerer nova isenção.
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Para os que foram incluídos na categoria neste ano, e que precisam fazer a primeira requisição, o prazo para o pedido de isenção foi prorrogado até 31 de julho.
Revisão do IPTU
Também foi estendido o prazo dos pedidos de revisão do IPTU. Quem identificar alguma inconsistência no carnê, poderá solicitar a revisão também até o dia 31 de julho.
Validade de certidões prorrogadas
A Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPD/EM), já emitidas e com prazo de vencimento entre 20 de março e 30 de julho deste ano, terão a validade automaticamente prorrogada até 31 de julho.
