A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não atua mais no trecho da antiga BR-101 que corta o município da Serra. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (23), após a publicação do Extrato de Transferência pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), documento que formaliza a municipalização da via.
Com isso, o trecho passa a ser de responsabilidade integral da Prefeitura da Serra, que assume a gestão, fiscalização e todas as atribuições relacionadas ao trânsito e à infraestrutura da agora denominada Avenida Mestre Álvaro.
Qual trecho da Serra deixou de ser federal?
O trecho municipalizado compreende aproximadamente 32 quilômetros, entre as imediações do posto da PRF, após a Serra Sede, até a entrada do bairro Alphaville Jacuhy, já no Contorno de Vitória.
Apesar de desde dezembro de 2025 o trecho já ser chamado oficialmente de Avenida Mestre Álvaro, na prática ele ainda permanecia sob jurisdição federal, pois o DNIT ainda não havia publicado o documento formal de transferência.
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Com a publicação do extrato, a antiga BR-101 passa definitivamente à circunscrição administrativa municipal. As informações foram apuradas pelo Portal Tempo Novo.
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O que muda na prática na Serra?
A principal mudança é que a PRF deixa de atuar no local. Isso significa que:
- A PRF não pode mais aplicar multas na Avenida Mestre Álvaro;
- Não pode mais realizar fiscalizações de rotina;
- Não pode mais apreender veículos nesse trecho;
- Não atua mais no atendimento direto de ocorrências de trânsito na via.
Agora, todas essas atribuições passam oficialmente à Prefeitura da Serra.
Quem passa a ser responsável pela Avenida Mestre Álvaro (antiga BR-101)?
A partir da formalização da municipalização, cabe à Prefeitura da Serra:
- Manutenção e melhorias da via;
- Limpeza e conservação;
- Implantação e manutenção de semáforos;
- Organização do trânsito;
- Realização de obras;
- Fiscalização por meio de agentes municipais;
- Aplicação de multas, inclusive por radares.
No caso de acidentes, o atendimento fica sob responsabilidade do Departamento Operacional de Trânsito (DOT), Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros.
Até fevereiro deste ano, a PRF ainda atuava no atendimento de ocorrências e na fiscalização de trânsito no trecho.
E a Ecovias Capixaba?
A concessionária Ecovias Capixaba já havia deixado de atender ocorrências no trecho desde dezembro de 2025, quando passou a administrar exclusivamente o novo traçado da BR-101, conhecido como Contorno do Mestre Álvaro.
Onde a PRF continua atuando?
A Polícia Rodoviária Federal segue atuando normalmente no Contorno do Mestre Álvaro, que é o novo traçado da BR-101 na Serra, além dos demais trechos federais da rodovia no Espírito Santo.
O que isso significa para os motoristas?
Para quem trafega diariamente pela Avenida Mestre Álvaro, a mudança significa que:
- A fiscalização agora é municipal;
- As multas serão aplicadas pela Prefeitura da Serra;
- O atendimento inicial de acidentes não envolve mais a PRF;
- A via deixa de ter características administrativas de rodovia federal.
Na prática, a antiga BR-101 deixa de ser uma rodovia federal e passa a ser oficialmente uma avenida municipal sob gestão da Serra.
