Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificou intervenções em uma área rural da Serra que podem configurar crime ambiental. O caso envolve o deputado Pablo Muribeca, apontado no boletim como proprietário do terreno.
A ocorrência foi registrada no último dia 6 de março, na região de Muribeca, mas somente agora a reportagem do Tempo Novo teve acesso aos documentos. Nos registros, os policiais apontam a abertura de grandes lagos artificiais sem qualquer licenciamento ambiental.
A localização da área coincide com a de um empreendimento que vinha sendo divulgado na região: um loteamento de alto padrão, voltado ao mercado imobiliário de luxo, denominado Boulevard Muribeca, com proposta de implantação de um condomínio de chácaras.
Fiscalização encontrou lagoas e movimentação de solo
De acordo com o Boletim Unificado, equipes da Polícia Militar Ambiental e da fiscalização da Prefeitura da Serra estiveram no local após denúncia de degradação ambiental.
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Durante a vistoria, foram identificadas duas escavações com acúmulo de água, totalizando cerca de 1.449 metros quadrados de área diretamente afetada, além de intensa movimentação de terra. As intervenções resultaram na formação de grandes lagoas artificiais no terreno.
O próprio relatório fotográfico da ocorrência confirma a situação encontrada no local, com imagens que mostram a área delimitada como degradada, as escavações com lâmina d’água e equipamentos utilizados na intervenção. O documento também vincula diretamente o nome do deputado à área fiscalizada.
Além disso, o material de divulgação do empreendimento Boulevard Muribeca menciona a existência de um lago como um dos diferenciais do projeto, o que coincide com as estruturas identificadas durante a fiscalização.
Assim como o Boletim Unificado, o relatório fotográfico da Polícia Militar também vincula diretamente o deputado à área fiscalizada, sendo ele identificado no documento como “autor do fato”.
Ausência de licença ambiental
Ainda conforme o boletim, o proprietário do terreno teria informado aos agentes que não possuía licenciamento ambiental; autorização de órgãos como IEMA ou IDAF; e outorga de uso de recursos hídricos.
A situação foi enquadrada, em tese, como crime ambiental com base no artigo 60 da Lei Federal 9.605/1998, que trata da realização de obras potencialmente poluidoras sem autorização.
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Área pode estar ligada a projeto imobiliário de alto padrão
Paralelamente à ocorrência, materiais de divulgação nas redes sociais indicam a existência de um empreendimento denominado Boulevard Muribeca, apresentado como um condomínio de chácaras de alto padrão no mesmo endereço.
As peças publicitárias destacam um projeto voltado ao público de maior poder aquisitivo, com lotes amplos a partir de 900 m², proposta de contato direto com a natureza e infraestrutura voltada à construção imediata, com menções à disponibilidade de “água e energia”.
O material também reforça o caráter exclusivo do empreendimento, com promessa de qualidade de vida, tranquilidade e valorização imobiliária, além de localização estratégica próxima à BR-101 e a poucos minutos da área urbana.
Em documento do próprio projeto, o empreendimento é descrito como um condomínio com área total próxima de 1,9 milhão de metros quadrados, com previsão de lago central compartilhado, divisão em lotes individuais e organização interna estruturada para ocupação residencial
Outro ponto que chama atenção é que a existência de lagoas aparece como um dos diferenciais do empreendimento nos materiais de venda, elemento que coincide com as escavações identificadas durante a fiscalização ambiental.
Também há correspondência visual entre as imagens divulgadas nas campanhas do projeto e as estruturas encontradas no local pelos agentes.
Após a ação da Polícia Militar Ambiental no local, as páginas do empreendimento Boulevard Muribeca nas redes sociais, bem como o site utilizado para divulgação dos lotes, saíram do ar.
Antes da retirada, os canais apresentavam materiais promocionais do projeto, incluindo imagens, informações técnicas e contatos comerciais. O conteúdo, no entanto, não está mais disponível para acesso público.
Dois números de telefone foram apresentados como contatos comerciais do empreendimento. Um deles estaria vinculado a um servidor da Assembleia Legislativa, atualmente lotado na Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Pablo Muribeca.
O servidor não terá o nome revelado. No entanto, dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa indicam que ele recebe vencimentos que somam, em média, cerca de R$ 7 mil por mês.
Deputado é citado como proprietário da área
O boletim registra que o acesso ao local foi autorizado pelo proprietário e autor do fato, identificado como Pablo Aurino Ramos Araújo, nome de registro do deputado Pablo Muribeca. Ele também aparece em imagens de drone feitas no local.
As imagens, obtidas pela reportagem do Tempo Novo, mostram o deputado recebendo os policiais ambientais e a equipe de fiscalização da Prefeitura da Serra. Em seguida, ele acompanha as equipes durante a vistoria e presta esclarecimentos.
Outro ponto que chama atenção é que, nas eleições de 2024, o deputado declarou à Justiça Eleitoral não possuir bens. Pouco mais de um ano depois, conforme a Polícia Militar, registrado no boletim, ele se identifica aos agentes como proprietário de uma área com cerca de 2 milhões de metros quadrados, que vem sendo associada à divulgação de um empreendimento imobiliário voltado a um condomínio de chácaras de alto padrão.
O caso foi registrado como ocorrência policial e deve ser encaminhado para apuração de responsabilidades nas esferas ambiental e, eventualmente, criminal.
Auto de infração e versão do deputado
O auto de infração lavrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra reforça os indícios de irregularidade na área fiscalizada.
De acordo com o documento, durante vistoria realizada no dia 6 de março de 2026, foi constatada a abertura de dois poços escavados sem as devidas autorizações ambientais, além do início da implantação de um loteamento residencial sem licenciamento ambiental.
O registro foi emitido em nome de Pablo Aurino Ramos Araújo, identificado como responsável pela área, e prevê multa no valor de R$ 3 mil.
Em resposta à reportagem, o deputado Pablo Muribeca afirmou que a fiscalização ocorreu em uma área pertencente à sua família, localizada na região de Muribeca há muitos anos.
O parlamentar negou irregularidades e declarou que o auto de infração se refere apenas à manutenção de um poço, classificando a medida como uma reação à sua atuação fiscalizatória em relação à Prefeitura da Serra.
No entanto, o teor do auto de infração aponta não apenas a existência de escavações sem licença, como também o início de um loteamento residencial sem autorização ambiental, conforme descrito pelos fiscais no documento oficial.
O deputado também não respondeu aos questionamentos sobre eventual ligação com o empreendimento Boulevard Muribeca, citado ao longo da reportagem.
Veja resposta na íntegra do deputado:
“O Deputado Pablo Muribeca explica que a fiscalização ocorreu em área pertencente à família, sediada na região de Muribeca há muitos anos, a ponto de ser conhecido pelo nome daquela região.
Destaca também que não há qualquer irregularidade e que demonstrará que o auto de infração de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela manutenção de um poço não passa de uma reação à forte fiscalização que faz das omissões da prefeitura.
Por fim, ressalta que continuará a defender os interesses do povo da Serra como sempre fez.”
Reportagem demandou envolvidos
A reportagem do Tempo Novo procurou a Polícia Civil e a Polícia Militar para se manifestarem sobre o caso. Até o momento da publicação, não houve retorno dos órgãos. O espaço segue aberto para manifestação e eventuais esclarecimentos.
