O caso de uma família da Serra multada em mais de R$ 1 mil por circular com um cão de suporte emocional nas áreas comuns de um condomínio resultou na apresentação de um projeto de lei nacional. A proposta proíbe impedimentos ou cobranças adicionais para a presença desses animais em locais de uso coletivo.
A situação ganhou repercussão após o relato feito pela influenciadora Márcia Merlo, mãe de João Victor, de 15 anos, diagnosticado com autismo e deficiência intelectual. O adolescente conta com o apoio da cadela Maya, uma Golden Retriever indicada em laudo médico como suporte terapêutico para auxiliar na interação social e no equilíbrio emocional.
No vídeo publicado nas redes sociais, Márcia mostrou o documento médico que comprova a necessidade do cão de apoio. Segundo ela, o condomínio aplicou multa após o jovem circular com o animal de coleira nas áreas comuns.
Diante da repercussão, o deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) apresentou o Projeto de Lei 5.891/25, que assegura, em todo o país, o direito de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos mentais ou em tratamento de saúde que requeira suporte emocional a circularem e permanecerem em condomínios, espaços públicos, estabelecimentos privados e meios de transporte acompanhadas de cães de assistência ou animais de suporte emocional.
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“A iniciativa surgiu após o caso do menino João Victor, morador da Serra. Diagnosticado com TEA e deficiência intelectual, João Victor teve sua família multada ao circular com seu cão de apoio emocional em área comum do condomínio. O episódio ganhou repercussão e evidenciou a falta de regulamentação nacional sobre o tema”, afirmou o deputado ao Tempo Novo.
O projeto estabelece regras para a circulação dos animais, que passam a ser reconhecidos como instrumentos terapêuticos. O texto proíbe qualquer forma de impedimento ou cobrança adicional para sua presença em espaços coletivos. Também determina critérios de comprovação por laudo médico ou psicológico e exige que os animais estejam vacinados, identificados e em condições adequadas de higiene.
Segundo Da Vitória, “não se trata de um privilégio, mas de garantir dignidade e respeito a quem depende desses animais para viver com mais segurança emocional e autonomia”.
A proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde passará pela análise das comissões.
