Moradores da Serra que precisam de serviços jurídicos gratuitos relacionados a pagamento de pensão alimentícia e guarda de filhos, além de divórcio, podem contar com orientação pelo WhatsApp durante a quarentena.
Centenas de pessoas que precisaram tratar de questões de família, durante a pandemia, já foram atendidas remotamente pela Casa do Cidadão da Serra. Dos atendimentos feitos nos meses de maio de junho, cerca de 70% foram relacionados à solicitação de pensão alimentícia. Os números da Casa do Cidadão revelam, ainda, que cerca de 20% dos pedidos são relacionados à guarda de filhos e 10%, em média, estão direcionados para casos de divórcio.
O atendimento é feito pelos telefones (27) 99864-0434 ou (27) 99750-6064, que recebem tanto ligação quanto mensagem de WhatsApp. Ao entrar em contato, o morador é orientado a enviar cópias dos documentos pelo aplicativo de mensagens.
Estão sendo atendidos, prioritariamente, os casos considerados emergenciais, que são de execução de alimento, curatela emergencial, certidão de óbito e pedido de pensão alimentícia.
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Para ter acesso a essa assistência jurídica, o solicitante deve ser morador da Serra e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos. No caso de separação, o divórcio tem de ser consensual.
