A Prefeitura da Serra está avançando na compra de etilômetros, mais conhecidos como “bafômetros”, com o objetivo de intensificar a fiscalização no trânsito do município. A aquisição desses equipamentos está sendo realizada por meio de um processo de licitação, agendado para o dia 30 de janeiro. Uma vez selecionada a empresa fornecedora, a compra será concretizada.
Com a chegada dos etilômetros, os agentes do Departamento Operacional de Trânsito (DOT) da Serra estarão equipados para realizar testes de alcoolemia em operações de trânsito e abordagens. Essa mudança vem após a implementação de uma nova legislação nacional, no ano passado, que ampliou os poderes das Prefeituras na fiscalização de infrações de trânsito.
Anteriormente, a responsabilidade pela aplicação da Lei Seca era exclusiva dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e das forças policiais, incluindo a Polícia Rodoviária. Agora, as Prefeituras também têm autoridade para verificar se os motoristas consumiram álcool antes de dirigir e, se necessário, aplicar multas.
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Além disso, os agentes municipais de trânsito ganharam novas competências, incluindo a fiscalização e autuação de veículos com películas irregulares nos vidros, rebaixados, pneus desgastados, em mau estado de conservação, com lâmpadas queimadas, entre outras infrações anteriormente não abrangidas pela fiscalização municipal. Também está na mira a fiscalização de motociclistas com escapamentos barulhentos e motoristas que utilizam som em volume excessivamente alto.
Outras infrações que passaram a ser de responsabilidade dos órgãos municipais de trânsito incluem a condução com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, a falta de uso de lentes corretoras obrigatórias e o licenciamento de veículos vencido.
Até essa mudança, as competências dos municípios eram principalmente relacionadas à circulação, parada, estacionamento, e limitações de peso, dimensão e lotação dos veículos. A ideia era que a compra dos bafômetros fosse realizada antes do carnaval, porém um adianto no processo licitatório atrasou a aquisição, que deve somente após as festividades. De qualquer forma, com os equipamentos, os agentes poderão executar operações, blitzes e abordagens utilizando o material.
