PEC que acaba com a escala 6×1 pode ser votada no Senado ainda neste semestre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2015, conhecida como a PEC do fim da escala 6×1, pode ser votada no Plenário do Senado Federal ainda neste semestre. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição do salário.

Caso seja aprovada, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, onde também deverá ser discutida e votada.

De acordo com apuração do TN, a PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). No texto apresentado, o senador justifica que o atual limite de 44 horas semanais não reflete mais as mudanças no mundo do trabalho nem os avanços tecnológicos das últimas décadas. A redução da jornada é defendida como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estimular a criação de empregos e permitir uma reorganização mais eficiente da produção, sem impactar a remuneração.

Menos horas, mais equilíbrio: o que está em jogo na proposta

Segundo o advogado trabalhista Renan Sobreira, a proposta que reduz a jornada de trabalho toca em algo muito sensível para quem vive a rotina do emprego no dia a dia: o tempo.

“Não é só uma discussão sobre horas e números, é sobre qualidade de vida, saúde e convivência familiar. Do ponto de vista jurídico, se essa mudança for aprovada, ela vai exigir uma reorganização real das empresas e dos contratos de trabalho, mas também pode abrir espaço para relações mais equilibradas entre empregador e trabalhador”, iniciou ele.

O advogado ponderou ainda que “o ponto positivo é que a proposta mantém a proteção ao salário, o que mostra uma preocupação social clara. Ao mesmo tempo, é fundamental que o debate seja feito com responsabilidade, ouvindo todos os lados, para que a medida seja viável na prática e traga benefícios concretos para quem trabalha e para quem empreender”, finalizou.